terça-feira, 3 de novembro de 2009

Manifesto

As entidades abaixo nomeadas vêm a público repudiar veementemente os atos de tortura cometidos contra detentos no Complexo Prisional de São Pedro de Alcântara/SC, noticiados pela Imprensa no último domingo, dia 01 de novembro.

As denúncias de reiterado desrespeito aos mais elementares direitos dos presos revela que não se trata de um mero desvio de conduta de agentes prisionais, mas de verdadeira política penitenciária instituída no Estado de Santa Catarina, na mesma linha de outras unidades da Federação.

Lamentável que esses bárbaros crimes venham sendo cometidos justamente no interior de órgãos que são responsáveis pela ressocialização dos detentos, o que demonstra a falta de compromisso institucional com a observação das normas legais.

O combate à criminalidade não pode ser feito por meio da violência, brutalidade e truculência, pois dessa maneira o Estado reproduz o modo de agir que deveria sancionar.

O art. 5º, inc. XLIII da Constituição Federal determina que a prática de tortura é crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, “por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”.

A sociedade catarinense não admite que em nossas prisões ainda seja cometida tortura e exige que sejam tomadas as medidas cabíveis das autoridades competentes quanto a esse episódio, assim como ficará atenta à política de segurança pública, pois o respeito aos direitos humanos se faz com a participação de todos os cidadãos.


Entidades:

Associação Juízes para a Democracia – Núcleo Catarinense
Pastoral Carcerária
Pastoral da Criança
ASBEDIM – Associação Beneficente São Dimas
Projeto Universidade Sem Muros - UFSC/CPGD/CNPq
Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Florianópolis
Justiça Global
Sindicato dos Peritos Oficiais de Santa Catarina
Comissão de Direitos Humanos da OAB/SC
Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH
Movimento Estadual de Direitos Humanos – MNDH/SC
Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz – Joinville – SC
Conselho Carcerário de Joinville –SC
Pastoral Carcerária de Santa Catarina - CNBB Regional Sul IV
Defensoria Pública da União em SC
Assistência Social Diocesana Leão XIII

Cidadãos:

Professora Doutora Vera Regina Pereira de Andrade - UFSC
Daniela Felix Teixeira – Advogada/Vice-Presidente da Advogados Sem Fronteiras Brasil (ASF-BR)
Ana Carolina Ceriotti – Estudante de Direito/UFSC
Marília Denardin Budó – Advogada
Tácio Piacentini - Estudante de Direito/UFSC
Jullian Coelho Wasielewsky - Estudante de Direito/UFSC
Cristina Lanzini – Advogada
Ana Catarina Barbosa - Direito-UFSC
Mário Davi Barbosa – Estudante de Direito/CESUSC
Gilnei José Oliveira da Silva – Advogado
Elói Oliveira da Silva
Beatriz Bertelli – Assistente Social
Cynthia Maria Pinto da Luz – Conselheira do Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP
Arnaldo Xavier - Estudante de Serviço Social/UFSC
Bruna Maria Maresch - Estudante de Direito/UFSC
Gabriela Jacino
Marilia Montenegro Pessoa de Mello - Professora de Direito Penal e Criminologia da Universidade Católica de Pernambuco, Mestre em Direito pela UFPE e Doutora em Direito pela UFSC
Marcos Tamassia - Juiz de Direito/SP
Maurício Brasil - Juiz de Direito/BA
Paola Lorena Pinto dos Santos - Estudante de Direito/UnC
Ronaldo Sindermann - Advogado
André Dias Pereira - Defensor Público
Kenarik Boujikian Felippe, juiza de direito da 16ª Vara Criminal, SP, co-fundadora da Associação Juizes para a Democracia
Jorge Luiz Souto Maior – Professor da Faculdade de Direito da USP
José de Alencar - Juiz do Trabalho/PA
José Eduardo R Chaves Jr – Juiz do Trabalho/MG
Milton Lamenha de Siqueira - Juiz de Direita da Vara Criminal de Pedro Afonso-TO
Rubens R. R. Casara - Juiz de Direito/RJ
João Batista Damasceno - Juiz de Direito/RJ
Márcia Novaes Guedes - Juíza do Trabalho/BA
Dora Martins - Juíza de Direito/SP
Sônia das Dores Dionísio – Juíza do Trabalho do ES