Associação Juízes para a Democracia – AJD/SC
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SC-BC
6ª Promotoria de Justiça – Balneário Camboriú
Balneário Camboriú, SC, 15 de Novembro de 2010.
(Aniversário da República)
Em relação aos fatos noticiados no jornal DIARINHO, edições de 04 e 09 de novembro de 2010, no sentido de que 17 (dezessete) cidadãos teriam sido mortos na região por Policiais Militares, sobretudo à paisana e/ou fora de serviço, por meio deste, manifestamos séria preocupação.
No Estado Democrático de Direito, via de regra, nenhuma forma de violência é permitida, especialmente por parte dos agentes públicos, salvo quando no estrito cumprimento do dever legal ou em legítima defesa.
Por essa razão, atentos, vimos a público exigir profunda apuração
dos fatos por parte do Comando da Polícia Militar e da Polícia Civil de Santa Catarina, até mesmo para preservação da legitimidade desses órgãos da segurança pública e confiança junto à população a quem devem proteger.
Associação Juízes para a Democracia – Núcleo Catarinense
6ª Promotoria de Justiça (Curadoria dos Direitos Humanos,
Cidadania, Consumidor e Fundações) – Balneário Camboriú
Comissão de Direitos Humanos da OAB/SC – Balneário Camboriú
