NOTA PÚBLICA
A ESSENCIALIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA O ACESSO À JUSTIÇA E A NECESSIDADE SOCIAL DO SEU FORTALECIMENTO.
A ASSOCIAÇÃO JUIZES PARA A DEMOCRACIA (AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem por finalidade estatutária o respeito absoluto e incondicional aos valores próprios do Estado Democrático de Direito e a promoção e a defesa dos princípios da democracia pluralista, bem como a difusão da cultura jurídica democrática, pugna pela criação de defensorias públicas em todos os Estados da federação e perante todas as instâncias judiciais, como forma de garantir a acessibilidade à Justiça, consciente de que o Poder Judiciário só poderá efetivamente servir à sociedade se a ele todos tiverem acesso.
A ASSOCIAÇÃO JUIZES PARA A DEMOCRACIA (AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem por finalidade estatutária o respeito absoluto e incondicional aos valores próprios do Estado Democrático de Direito e a promoção e a defesa dos princípios da democracia pluralista, bem como a difusão da cultura jurídica democrática, pugna pela criação de defensorias públicas em todos os Estados da federação e perante todas as instâncias judiciais, como forma de garantir a acessibilidade à Justiça, consciente de que o Poder Judiciário só poderá efetivamente servir à sociedade se a ele todos tiverem acesso.
Assim,
por atuar na defesa dos direitos na perspectiva da emancipação social
dos desfavorecidos, a AJD participa do movimento para a criação da
Defensoria Pública em todo o país, defendendo também o seu
fortalecimento, o que entende ser imprescindível para atender ao
objetivo de legitimar cada vez mais a atuação desse órgão viabilizador
do acesso à Justiça, consagrado na Constituição da República como
direito fundamental.
Segundo dados divulgados pelo Ministério da Justiça, no Estado da Bahia, por exemplo, estariam vagos 65% (sessenta e cinco por cento) dos cargos de Defensor Público. Desta forma, a instituição estaria presente em apenas cerca de 7% (sete por cento) dos Municípios baianos, atendendo cada Defensor Público uma população alvo de mais de setenta mil pessoas. Trata-se de uma situação muito aquém do mínimo necessário para assegurar o ingresso efetivo na sociedade daqueles necessitados que mais precisam de amparo, consistindo essa realidade em explícita violação do princípio da dignidade da pessoa humana.
Nesse
sentido, a AJD manifesta publicamente seu apoio ao movimento que no
Estado da Bahia defende o fortalecimento da Defensoria Pública, apoio
extensivo a todos os movimentos similares existentes em outras unidades
da federação.
Brasil, São Paulo, 7 de novembro de 2011.
Mais informações:
José
Henrique Rodrigues Torres, Juiz de Direito em Campinas - SP, Presidente
do Conselho Executivo da Associação Juízes para Democracia.
(Fones: 19-9174-7568 e 19-236-8222)
