Como é a vida profissional de um Juiz Substituto em uma das
mais movimentadas Comarcas do Estado de Santa Catarina, que é Balneário
Camboriú?
Baltazar - Balneário Camboriú é uma ótima Comarca. Aqui fui muito bem acolhido. Cada Comarca tem suas particularidades. Já trabalhei em Comarcas no Alto Vale e lá eram outros tipos de processos que predominavam. Aqui, em razão do ramo imobiliário muito forte, a complexidade e quantidade de processos envolvendo imóveis chamou a minha atenção no início, mas logo em seguida me habituei com a matéria. Como se diz, é o hábito do cachimbo que entorta a boca. Ser Juiz Substituto em uma Comarca movimentada traz muita bagagem, jurídica e de vida, pois a cada mês atuo em uma unidade diferente, no crime, no cível, na família, na fazenda pública etc.
O senhor é membro de uma instituição que tem se destacado na resistência crítica ao momento em que vivemos, que é a AJD (Associação Juízes para a Democracia). Em síntese, como é o funcionamento e propósitos da AJD?
Baltazar - A Associação Juízes para a Democracia nasceu em 1991, na sala da congregação da Faculdade de Direito da USP, Largo de São Francisco, como uma entidade semelhante a outras existentes na Europa, com o propósito de ajudar na construção da democracia no Judiciário e no país. Aqui em Santa Catarina, em abril de 2009, fui fundado um Núcleo Catarinense, atualmente composto por um Desembargador, alguns Juízes de Direito e Juízes do Trabalho. Sou um dos fundadores deste Núcleo que tem por objetivo observar e aplicar em nosso Estado os preceitos da Associação, que tem por finalidades estatutárias a defesa dos valores próprios do Estado Democrático de Direito, a defesa da dignidade da pessoa humana, a democratização interna do Judiciário e o resgate do serviço público (como serviço ao público) inerente ao exercício do poder, que deve se pautar pela total transparência. Estamos, no momento, trabalhando em diversas frentes, como na necessidade de apuração de crimes cometidos durante a Ditadura Militar pela Comissão da Verdade com autonomia e sem sigilo, contra a criminalização de movimentos sociais, contra a tortura, contra o trabalho escravo, contra execuções sumárias, contra o projeto do novo Código Florestal, em favor de armas não letais, em favor de um sistema carcerário que recupere, em favor da instalação da Defensoria Pública em nosso Estado etc.
É possível conciliar a atuação política de um magistrado, no sentido de críticas e idéias, com a imparcialidade que se exige do cargo?
Baltazar - Essa história de que Juiz é neutro não existe. O que deve existir e ser exigido de todos os magistrados é a imparcialidade. Isso é outra coisa. Juiz não é neutro porque ele traz toda uma bagagem de vida, experiências e convicções pessoais que acabam influindo, ainda que inconscientemente, na tarefa diária de dizer o direito. Juiz não pode exercer política partidária, nem mesmo ser filiado a algum partido. Mas Juiz é um agente político, no sentido de que exerce uma função essencial do Estado. Mas há um paradoxo nisso tudo, porque Juiz tem de garantir liberdade de pensamento e de expressão a todos, mas não pode falar livremente, a não ser nos autos. Talvez isso deva ser discutido para a elaboração da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional que está para sair.
O Neoliberalismo e sua política de Estado Mínimo tem esvaziado quanti-qualitativamente o Poder Judiciário e tantos outros serviços públicos constitucionais essenciais para a sociedade brasileira. Onde o senhor diagnostica as piores omissões estatais para com o Poder Judiciário?
Baltazar - É verdade. O neoliberalismo traz a consequência da minimização do Estado, sobretudo do Estado Social eu diria. Isso tudo é agravado com a economia de mercado. O Poder Judiciário também sofre as consequências dessa opção econômica e política. Cada vez mais cresce o número de ações envolvendo grandes conglomerados econômicos e diminui ações envolvendo direitos sociais. Logo após 1988, com a promulgação da chamada Constituição cidadã, juízes passaram a dispor de instrumentos bastante eficazes para efetivar direitos relacionados à cidadania, como a ação civil pública, a proteção à saúde, ao ambiente, ao consumidor etc. Só que isso não agradou muito o mercado não é? Banqueiros diziam: que absurdo um juiz limitar taxas de juros? Dai veio a Reforma do Judiciário justamente para engessar a atuação dos juízes, mediante súmulas vinculantes, tudo para dar maior previsibilidade às decisões judiciais para a garantia do mercado, a segurança dos investimentos. Ao analisar a jurisprudência, súmulas de tribunais superiores, percebemos mudanças radicais de entendimentos, principalmente nas questões envolvendo contratos bancários. Isso é fato. Veja bem, juízes estão passando a burocratas de um sistema controlado e ditado inclusive de forma vinculante. Isso é sério. A Reforma do Judiciário possui como gênese ou está sobremaneira influenciada por um documento técnico chamado "Os valores recomendados pelo Banco Mundial para os judiciários nacionais". Isso precisa ficar muito claro. A finalidade de tudo é garantir segurança jurídica ao investimento estrangeiro no País. Baita interferência do Banco Mundial não é?
No cotidiano de seu exercício público da função, é perceptível as micro-falências do Estado ou ainda é possível afirmar que a jurisdição é um serviço eficiente e capaz de resolver conflitos na modernidade tipicamente tardia do Brasil?
Baltazar - Modernidade tardia, é interessante isso, acho que Giddens fala isso num sentido de um vazio, de um descrédito naquilo que sustentou o ocidente até então. Parece que aquele mundo de promessas não se concretizou não é? Pelo menos europeus estão nas ruas dizendo que não querem mais a manutenção desse sistema perverso que gera riqueza para poucos e muita exclusão para imensa parte da população. Mas acredito muito na jurisdição. Acho importante que um Poder controle outro Poder, num sistema de freios e contrapesos. É claro que o Judiciário também precisa se aperfeiçoar, constantemente. Sinceramente, acho que o Judiciário precisa se democratizar internamente. Veja bem, juízes devem garantir o sufrágio, mas não votam na escolha de seus representantes. Ministros de Tribunais Superiores não passam por nenhum crivo popular, apenas político-partidário. Nesse ponto o Ministério Público avançou, pois todos os promotores votam na escolha do seu Procurador-Geral.
A advocacia tem se preocupado com o rebaixamento do padrão de qualidade da jurisdição no sentido de que é difícil hoje uma Sentença não ser objeto de Embargos de Declaração por omissão aos pedidos e teses levantadas pelos jurisdicionados. Ou seja, há uma reclamação geral da advocacia de que não se está sequer lendo as petições. Há pressão sobre os magistrados diante da quantidade de demanda? É possível afirmar ser humanamente possível um magistrado (indivíduo, falível) suportar a demanda posta?
Baltazar - A demanda realmente é muito grande. Juízes brasileiros trabalham muito. Quem conhece a minha rotina de trabalho sabe que eu trabalho muito. Agora é preciso conciliar qualidade com quantidade. Sentenças, assim como petições de advogados, não são o lugar próprio para demonstrar erudição. São instrumentos de trabalho. Servem para resolver o problema posto. Os tempos atuais estão a exigir peças forenses sucintas, celeridade, mas isso não pode implicar em perda de qualidade, em omissões, em exames precipitados.
Nesse contexto, a meritocracia do cumprimento ou não de metas impostas por superiores hierárquicos, ao tempo em que pode resultar em agilidade, tem diminuído o tempo para a análise dos processos? Será que as famigeradas metas não tem levado à extinção precoce de processos e a mitigação da ampla defesa e do contraditório?
Baltazar - Metas são importantes. É preciso ter um norte, um objetivo, como em tudo na vida. Não podemos ficar como um barco à deriva. Mas metas precisam ser exequíveis. Não adianta nada estabelecer que em um ano todos os processos que já tramitam há vários anos deverão estar julgados. Isso é impossível. A Administração (com a gestão de processos, o estabelecimentos de fluxos, a gestão de pessoas, estudos de cenários e outros instrumentos) tem contribuindo muito para o aperfeiçoamento do Judiciário. O que parcela da magistratura questiona é quando o preenchimento de formulários acaba tomando mais tempo do que a atividade fim. É quando juízes passam a ser uma espécie de burocratas e isso interfere na independência para julgar. Eu, particularmente, sempre coloquei metas, como não haver processos conclusos em gabinete há mais de tanto tempo, como fazer no mínimo tantas sentenças por mês etc. Isso evita que aquele processo trabalhoso, difícil ou com enorme repercussão fique parado nos escaninhos à espera de uma decisão.
Recentemente a corregedora Nacional do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministra Eliana Calmon, declarou algo como que há muitos bandidos de toga. Imediatamente houve reações de repúdio de vários setores - alguns "corporativos" - da Magistratura, inclusive o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Antonio Cezar Peluso, por intermédio do próprio CNJ e da Presidência do STF. Há uma proporcionalidade entre a ação e a reação, ou a reação de setores da Magistratura justifica a declaração da Corregedora? Em outras palavras, será ter sido tão desmedida a afirmação da Corregedora?
Baltazar - O CNJ tem exercido um papel importante, penso eu, sobretudo esse de investigação e punição de magistrados, indistintamente, de juízes e desembargadores. Sejamos francos, há bandidos em todas as profissões. Na magistratura são poucos, felizmente. A grande maioria honra a toga que veste. O que não se pode defender é interesses corporativos, o poder pelo poder, a impunidade, a arbitrariedade, desvios funcionais e improbidade. Isso não concordo.
Recentemente o Núcleo Catarinense da AJD (Associação Juízes para a Democracia) tem se aproximado da 15ª. Subseção da OAB/SC na convergência de algumas lutas de resistência à falência estatal. Omissões e abusos em dissonância à Constituição da República tem sido denunciados. É possível resistir ao período histórico em que vivemos?
Baltazar - O Núcleo Catarinense da AJD está aí para mostrar que é preciso resistir, se aproximar dos movimentos sociais. Não podemos retroceder em termos de conquistas históricas democráticas. Temos feito uma parceria importante aqui em Balneário Camboriú com a Comissão de Direitos Humanos da OAB local e esperamos intensificar cada vez mais essas atuações. O Judiciário muito ajudaria se passasse a ser utilizado no desenvolvimento de políticas públicas e defesa de direitos coletivos. Se pudermos fazer com que direitos humanos e sociais sejam respeitados estaremos, sem dúvida, fazendo do Judiciário um serviço público, a serviço da sociedade, e isso significa democratização no meu entendimento.
No debate entre os modelos da Defensoria Pública e da Defensoria Dativa, do ponto de vista de um Magistrado, qual modelo oferece o melhor saldo de qualidade na prestação do serviço advocatício ao jurisdicionado? O previsto na Constituição da República (Defensoria Pública) ou o utilizado em Santa Catarina (Defensoria Dativa)?
Baltazar - Olha, esse tema é polêmico mesmo dentro da magistratura. O sistema implantado em Santa Catarina, por meio de convênio com a OAB, é interessante, tenho que reconhecer. Contudo, tenho para mim, e já participei de algumas audiências públicas sustentando isso como representante da AJD, que não interessa saber qual o melhor modelo. Existe uma imposição constitucional, seja o nosso sistema bom ou ruim. Acredito que normas estaduais sobre o assunto não podem contrariar regras gerais traçadas na Lei Complementar 80, sob pena de se abrir sério precedente em termos de força normativa da Constituição. Prefiro não correr esse risco, em nome de uma certa segurança conquistada a duras penas. O debate sobre o Código Ambiental Catarinense e sobre o novo Código Florestal envolve mais ou menos a mesma questão não é? Para mim a Defensoria Pública é função essencial à Justiça, assim como é o Ministério Público e a Procuradoria do Estado. Logo, enquanto função estatal essencial, não pode haver delegação de seus serviços a quem quer que seja. A Defensoria possui autonomia funcional, administrativa e iniciativa própria para a elaboração de sua proposta orçamentária, participando, ainda, através da formação de lista tríplice, da escolha de seu dirigente, o que lhe dá contornos de verdadeiro Poder no sistema de freios e contrapesos. Agora veja que interessante, o Estado é defendido por procuradores do Estado, profissionais concursados, bem remunerados, mas o pobre é defendido por Defensores Dativos, que esperam meses para receber valores bem abaixo da tabela de remuneração da própria OAB. Por qual motivo, então, defensores dativos também não defendem o Estado? À Defensoria Pública cumpre prestar assistência jurídica integral, inclusive extrajudicial e com atendimento multidisciplinar, e não só assistência judiciária. A sua importância reside no fato de que a pobreza existente em nosso Estado não é só econômica, mas também de informação jurídica para a realização da cidadania. O termo necessitados, então, não abrange exclusivamente os pobres economicamente, mas também os socialmente vulneráveis, a exemplo dos consumidores, sendo atribuição da Defensoria o ingresso de ação civil pública. A organização da Defensoria nos moldes constitucionais e da legislação complementar não se trata de uma conveniência, sendo a sua ausência verdadeira sonegação de direitos fundamentais. Penso que só um Estado que fortalece uma instituição responsável por possibilitar o acesso do povo à Justiça pode ser tido como Democrático de Direito. Mas o debate está aberto e é muito importante que toda a sociedade se envolva. Um sistema híbrido, numa fase inicial, talvez seja o ideal.
Alguns autores afirmam que o Brasil vive uma modernidade tardia, no sentido de ainda tentar consolidar os institutos da Revolução Burguesa (do século retrasado). Na Europa já se vive a superação da identidade e do Estado Nacional e pensa-se no dia-pós-democracia. Em sua opinião, estaríamos fadados historicamente a vivermos no eco retardado dos movimentos históricos da metrópole?
Baltazar - Hoje, com as redes sociais, esse eco está chegando cada vez mais rápido. A importância de uma internet livre reside no fato de que o debate fica muito mais democrático, livre dos filtros e da massificação da grande mídia. Acho isso muito importante. Veja o que aconteceu no Egito. Atualmente, movimentos sociais eclodem e se disseminam em uma rapidez fantástica, sem precedentes. No dia 15 de outubro, dia em favor da democracia, tivemos no Brasil várias manifestações, principalmente contra a corrupção, várias pessoas tomaram as ruas, fizeram acontecer e não ficaram sentadas vendo a banda passar. As pessoas estão começando a marchar juntas, em sintonia. Na Europa a população está dizendo que não quer mais essa economia de mercado, que gera muito lucro para poucos. Lá os jovens, imensa massa de desempregados, estão vendo que fracassaram as promessas que sustentaram o poderoso mercado financeiro até então. Chega de se privatizar somente os lucros e de socializar os prejuízos. Apenas 4 norte-americanos possuem juntos o equivalente ao PIB de 42 nações com uma população de 600 milhões de habitantes. Está demais.
Na visão de um Magistrado, como a Advocacia pode lutar para a resistência aos tempos em que vivemos?
Baltazar - Já fui advogado e prezo muito pela classe. A atividade da advocacia, embora seja privada, constitui um serviço de natureza pública e interesse social. Isso está expresso na lei. Também é indispensável à administração da Justiça. Aí está, me parece, a chave para que a Advocacia possa resistir aos tempos de mitigação de direitos fundamentais em que vivemos.
Dr. Iolmar, a 15ª Subseção agradece a oportunidade da conversa, e abre um espaço final para que declare o que bem entender.
Baltazar - Eu é que agradeço o espaço e parabenizo a 15ª Subseção pelo trabalho que tem desenvolvido para a consolidação de uma Justiça mais justa, com o perdão da redundância. Obrigado.
*Síntese do currículo: juiz de direito Substituto em Santa Catarina. Especialista em Gestão Judiciária pela UFSC. Coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gestão Ambiental da Academia Judicial do PJSC. 1º lugar na categoria melhor artigo do Prêmio 5 de junho, edição de 2011, organizado pelo Instituto Negócios Sustentáveis.
**Revista Impressa da 15ª Subseção da OAB/SC, Balneário Camboriú, Santa Catarina, Ano II, Dezembro de 2011
