Diálogos da criminologia e política criminal, por João Marcos Buch*

-Mas se os fatores sociais é que levam a pessoa ao crime, por que nem todos que vivem em condições precárias são criminosos?

– Boa pergunta. Ela remete à discussão entre o determinismo e o livre-arbítrio, ou seja, se o crime é algo intrínseco a alguns indivíduos ou se o ser humano é senhor de seus atos e pode escolher livremente.

– E o que você defende?

– Nem um, nem outro. O ser humano é complexo. Ele tem sua essência individual, mas, conforme as experiências ao longo da vida, acaba escolhendo estes ou aqueles caminhos. Ele é um produto do seu tempo, que evolui conforme o contrato social.
– Então o ser humano tem ou não livre- arbítrio?

– Tem. Ocorre que em geral suas características intrínsecas e essenciais se modificam conforme as experiências e sua relação com o mundo vão acontecendo.

– Isso significa que escolher o certo dependerá tanto do indivíduo quanto do meio em que ele vive?

– Exatamente. E a violência pode ser consequência disso. A criminologia moderna explica que a violência urbana – não estou falando dos crimes do colarinho branco ou aqueles decorrentes de psicoses – decorre de modo geral de fatores muito mais sociais do que individuais.

– Agora é que não entendo mais!

– Entende. Não é a pobreza que gera a violência. A violência segue a linha da riqueza. Quanto maior é o desnível socioeconômico, maior será a violência.

– Poderia identificar alguma situação concreta?

– Sim. Em Cuba, por exemplo, com todos os problemas sobre a falta de liberdade, o índice de violência é baixo. Lá, a maioria é economicamente humilde, sem distinção de classe. Na Dinamarca, também não há violência. A maioria pertence à classe A. Nesses dois países, não há desnível social, e o resultado é que todos convivem pacificamente.

– E no Brasil?

– No Brasil, há um abismo socioeconômico. Esse abismo, aliado à desorganização da comunidade e ao desejo pessoal em pertencer a uma classe economicamente superior, sem aporte familiar, tampouco orientação escolar eficiente, faz com que o jovem trilhe meios não oficiais para conseguir os bens materiais que na sua ideia lhe trarão felicidade.

– E esses meios são os crimes?

– Isso. É como se o jovem fosse convidado para a festa mas barrado na porta. O grave é que o Estado tem apenas encarcerado, sem buscar explicações para a violência e sem políticas públicas inclusivas. Daí o resultado do número de presos ter duplicado na última década, chegando ao meio milhão, sem redução da violência urbana.

– Então, onde há desnível social, com os meios de comunicação e o mundo capitalista martelando na cabeça do adolescente que a felicidade está no ter, nesse caso a probabilidade de violência urbana é maior. E como no Brasil o desnível social continua muito alto e o Estado não quer saber os motivos da violência, o número de encarcerados só aumenta e a violência não diminui, certo?

– Sim. Apenas temos que repetir que isso não significa que todos os que vivem nessas condições são criminosos, jamais. A maioria das pessoas respeita a lei. Porém, em confronto perene com a riqueza do outro lado da rua, e com as imposições da felicidade pelo consumo, a probabilidade de haver mais violência urbana é maior.

– Agora entendi.

– Ótimo, mas não podemos esquecer que o tema é complexo e não se restringe a fórmulas matemáticas. A criminologia crítica pode esclarecer melhor como funcionam os meandros da formação legal de uma sociedade. E isso é um outro diálogo.

*Juiz de direito e conselheiro executivo da Associação Juízes para Democracia (AJD)

Fonte:  http://www.clicrbs.com.br/anoticia/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a3783555.xml&template=4187.dwt&edition=19764&section=892

OAB EM REVISTA (SC) - Entrevista: juiz Iolmar Alves Baltazar

Como é a vida profissional de um Juiz Substituto em uma das mais movimentadas Comarcas do Estado de Santa Catarina, que é Balneário Camboriú?

Baltazar - Balneário Camboriú é uma ótima Comarca. Aqui fui muito bem acolhido. Cada Comarca tem suas particularidades. Já trabalhei em Comarcas no Alto Vale e lá eram outros tipos de processos que predominavam. Aqui, em razão do ramo imobiliário muito forte, a complexidade e quantidade de processos envolvendo imóveis chamou a minha atenção no início, mas logo em seguida me habituei com a matéria. Como se diz, é o hábito do cachimbo que entorta a boca. Ser Juiz Substituto em uma Comarca movimentada traz muita bagagem, jurídica e de vida, pois a cada mês atuo em uma unidade diferente, no crime, no cível, na família, na fazenda pública etc.

O senhor é membro de uma instituição que tem se destacado na resistência crítica ao momento em que vivemos, que é a AJD (Associação Juízes para a Democracia). Em síntese, como é o funcionamento e propósitos da AJD?

Baltazar - A Associação Juízes para a Democracia nasceu em 1991, na sala da congregação da Faculdade de Direito da USP, Largo de São Francisco, como uma entidade semelhante a outras existentes na Europa, com o propósito de ajudar na construção da democracia no Judiciário e no país. Aqui em Santa Catarina, em abril de 2009, fui fundado um Núcleo Catarinense, atualmente composto por um Desembargador, alguns Juízes de Direito e Juízes do Trabalho. Sou um dos fundadores deste Núcleo que tem por objetivo observar e aplicar em nosso Estado os preceitos da Associação, que tem por finalidades estatutárias a defesa dos valores próprios do Estado Democrático de Direito, a defesa da dignidade da pessoa humana, a democratização interna do Judiciário e o resgate do serviço público (como serviço ao público) inerente ao exercício do poder, que deve se pautar pela total transparência. Estamos, no momento, trabalhando em diversas frentes, como na necessidade de apuração de crimes cometidos durante a Ditadura Militar pela Comissão da Verdade com autonomia e sem sigilo, contra a criminalização de movimentos sociais, contra a tortura, contra o trabalho escravo, contra execuções sumárias, contra o projeto do novo Código Florestal, em favor de armas não letais, em favor de um sistema carcerário que recupere, em favor da instalação da Defensoria Pública em nosso Estado etc.

É possível conciliar a atuação política de um magistrado, no sentido de críticas e idéias, com a imparcialidade que se exige do cargo?

Baltazar - Essa história de que Juiz é neutro não existe. O que deve existir e ser exigido de todos os magistrados é a imparcialidade. Isso é outra coisa. Juiz não é neutro porque ele traz toda uma bagagem de vida, experiências e convicções pessoais que acabam influindo, ainda que inconscientemente, na tarefa diária de dizer o direito. Juiz não pode exercer política partidária, nem mesmo ser filiado a algum partido. Mas Juiz é um agente político, no sentido de que exerce uma função essencial do Estado. Mas há um paradoxo nisso tudo, porque Juiz tem de garantir liberdade de pensamento e de expressão a todos, mas não pode falar livremente, a não ser nos autos. Talvez isso deva ser discutido para a elaboração da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional que está para sair.


O Neoliberalismo e sua política de Estado Mínimo tem esvaziado quanti-qualitativamente o Poder Judiciário e tantos outros serviços públicos constitucionais essenciais para a sociedade brasileira. Onde o senhor diagnostica as piores omissões estatais para com o Poder Judiciário?

Baltazar - É verdade. O neoliberalismo traz a consequência da minimização do Estado, sobretudo do Estado Social eu diria. Isso tudo é agravado com a economia de mercado. O Poder Judiciário também sofre as consequências dessa opção econômica e política. Cada vez mais cresce o número de ações envolvendo grandes conglomerados econômicos e diminui ações envolvendo direitos sociais. Logo após 1988, com a promulgação da chamada Constituição cidadã, juízes passaram a dispor de instrumentos bastante eficazes para efetivar direitos relacionados à cidadania, como a ação civil pública, a proteção à saúde, ao ambiente, ao consumidor etc. Só que isso não agradou muito o mercado não é? Banqueiros diziam: que absurdo um juiz limitar taxas de juros? Dai veio a Reforma do Judiciário justamente para engessar a atuação dos juízes, mediante súmulas vinculantes, tudo para dar maior previsibilidade às decisões judiciais para a garantia do mercado, a segurança dos investimentos. Ao analisar a jurisprudência, súmulas de tribunais superiores, percebemos mudanças radicais de entendimentos, principalmente nas questões envolvendo contratos bancários. Isso é fato. Veja bem, juízes estão passando a burocratas de um sistema controlado e ditado inclusive de forma vinculante. Isso é sério. A Reforma do Judiciário possui como gênese ou está sobremaneira influenciada por um documento técnico chamado "Os valores recomendados pelo Banco Mundial para os judiciários nacionais". Isso precisa ficar muito claro. A finalidade de tudo é garantir segurança jurídica ao investimento estrangeiro no País. Baita interferência do Banco Mundial não é?

No cotidiano de seu exercício público da função, é perceptível as micro-falências do Estado ou ainda é possível afirmar que a jurisdição é um serviço eficiente e capaz de resolver conflitos na modernidade tipicamente tardia do Brasil?

Baltazar - Modernidade tardia, é interessante isso, acho que Giddens fala isso num sentido de um vazio, de um descrédito naquilo que sustentou o ocidente até então. Parece que aquele mundo de promessas não se concretizou não é? Pelo menos europeus estão nas ruas dizendo que não querem mais a manutenção desse sistema perverso que gera riqueza para poucos e muita exclusão para imensa parte da população. Mas acredito muito na jurisdição. Acho importante que um Poder controle outro Poder, num sistema de freios e contrapesos. É claro que o Judiciário também precisa se aperfeiçoar, constantemente. Sinceramente, acho que o Judiciário precisa se democratizar internamente. Veja bem, juízes devem garantir o sufrágio, mas não votam na escolha de seus representantes. Ministros de Tribunais Superiores não passam por nenhum crivo popular, apenas político-partidário. Nesse ponto o Ministério Público avançou, pois todos os promotores votam na escolha do seu Procurador-Geral.

A advocacia tem se preocupado com o rebaixamento do padrão de qualidade da jurisdição no sentido de que é difícil hoje uma Sentença não ser objeto de Embargos de Declaração por omissão aos pedidos e teses levantadas pelos jurisdicionados. Ou seja, há uma reclamação geral da advocacia de que não se está sequer lendo as petições. Há pressão sobre os magistrados diante da quantidade de demanda? É possível afirmar ser humanamente possível um magistrado (indivíduo, falível) suportar a demanda posta?

Baltazar - A demanda realmente é muito grande. Juízes brasileiros trabalham muito. Quem conhece a minha rotina de trabalho sabe que eu trabalho muito. Agora é preciso conciliar qualidade com quantidade. Sentenças, assim como petições de advogados, não são o lugar próprio para demonstrar erudição. São instrumentos de trabalho. Servem para resolver o problema posto. Os tempos atuais estão a exigir peças forenses sucintas, celeridade, mas isso não pode implicar em perda de qualidade, em omissões, em exames precipitados.

Nesse contexto, a meritocracia do cumprimento ou não de metas impostas por superiores hierárquicos, ao tempo em que pode resultar em agilidade, tem diminuído o tempo para a análise dos processos? Será que as famigeradas metas não tem levado à extinção precoce de processos e a mitigação da ampla defesa e do contraditório?

Baltazar - Metas são importantes. É preciso ter um norte, um objetivo, como em tudo na vida. Não podemos ficar como um barco à deriva. Mas metas precisam ser exequíveis. Não adianta nada estabelecer que em um ano todos os processos que já tramitam há vários anos deverão estar julgados. Isso é impossível. A Administração (com a gestão de processos, o estabelecimentos de fluxos, a gestão de pessoas, estudos de cenários e outros instrumentos) tem contribuindo muito para o aperfeiçoamento do Judiciário. O que parcela da magistratura questiona é quando o preenchimento de formulários acaba tomando mais tempo do que a atividade fim. É quando juízes passam a ser uma espécie de burocratas e isso interfere na independência para julgar. Eu, particularmente, sempre coloquei metas, como não haver processos conclusos em gabinete há mais de tanto tempo, como fazer no mínimo tantas sentenças por mês etc. Isso evita que aquele processo trabalhoso, difícil ou com enorme repercussão fique parado nos escaninhos à espera de uma decisão.

Recentemente a corregedora Nacional do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministra Eliana Calmon, declarou algo como que há muitos bandidos de toga. Imediatamente houve reações de repúdio de vários setores - alguns "corporativos" - da Magistratura, inclusive o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Antonio Cezar Peluso, por intermédio do próprio CNJ e da Presidência do STF. Há uma proporcionalidade entre a ação e a reação, ou a reação de setores da Magistratura justifica a declaração da Corregedora? Em outras palavras, será ter sido tão desmedida a afirmação da Corregedora?
Baltazar - O CNJ tem exercido um papel importante, penso eu, sobretudo esse de investigação e punição de magistrados, indistintamente, de juízes e desembargadores. Sejamos francos, há bandidos em todas as profissões. Na magistratura são poucos, felizmente. A grande maioria honra a toga que veste. O que não se pode defender é interesses corporativos, o poder pelo poder, a impunidade, a arbitrariedade, desvios funcionais e improbidade. Isso não concordo.

Recentemente o Núcleo Catarinense da AJD (Associação Juízes para a Democracia) tem se aproximado da 15ª. Subseção da OAB/SC na convergência de algumas lutas de resistência à falência estatal. Omissões e abusos em dissonância à Constituição da República tem sido denunciados. É possível resistir ao período histórico em que vivemos?

Baltazar - O Núcleo Catarinense da AJD está aí para mostrar que é preciso resistir, se aproximar dos movimentos sociais. Não podemos retroceder em termos de conquistas históricas democráticas. Temos feito uma parceria importante aqui em Balneário Camboriú com a Comissão de Direitos Humanos da OAB local e esperamos intensificar cada vez mais essas atuações. O Judiciário muito ajudaria se passasse a ser utilizado no desenvolvimento de políticas públicas e defesa de direitos coletivos. Se pudermos fazer com que direitos humanos e sociais sejam respeitados estaremos, sem dúvida, fazendo do Judiciário um serviço público, a serviço da sociedade, e isso significa democratização no meu entendimento.

No debate entre os modelos da Defensoria Pública e da Defensoria Dativa, do ponto de vista de um Magistrado, qual modelo oferece o melhor saldo de qualidade na prestação do serviço advocatício ao jurisdicionado? O previsto na Constituição da República (Defensoria Pública) ou o utilizado em Santa Catarina (Defensoria Dativa)?

Baltazar - Olha, esse tema é polêmico mesmo dentro da magistratura. O sistema implantado em Santa Catarina, por meio de convênio com a OAB, é interessante, tenho que reconhecer. Contudo, tenho para mim, e já participei de algumas audiências públicas sustentando isso como representante da AJD, que não interessa saber qual o melhor modelo. Existe uma imposição constitucional, seja o nosso sistema bom ou ruim. Acredito que normas estaduais sobre o assunto não podem contrariar regras gerais traçadas na Lei Complementar 80, sob pena de se abrir sério precedente em termos de força normativa da Constituição. Prefiro não correr esse risco, em nome de uma certa segurança conquistada a duras penas. O debate sobre o Código Ambiental Catarinense e sobre o novo Código Florestal envolve mais ou menos a mesma questão não é? Para mim a Defensoria Pública é função essencial à Justiça, assim como é o Ministério Público e a Procuradoria do Estado. Logo, enquanto função estatal essencial, não pode haver delegação de seus serviços a quem quer que seja. A Defensoria possui autonomia funcional, administrativa e iniciativa própria para a elaboração de sua proposta orçamentária, participando, ainda, através da formação de lista tríplice, da escolha de seu dirigente, o que lhe dá contornos de verdadeiro Poder no sistema de freios e contrapesos. Agora veja que interessante, o Estado é defendido por procuradores do Estado, profissionais concursados, bem remunerados, mas o pobre é defendido por Defensores Dativos, que esperam meses para receber valores bem abaixo da tabela de remuneração da própria OAB. Por qual motivo, então, defensores dativos também não defendem o Estado? À Defensoria Pública cumpre prestar assistência jurídica integral, inclusive extrajudicial e com atendimento multidisciplinar, e não só assistência judiciária. A sua importância reside no fato de que a pobreza existente em nosso Estado não é só econômica, mas também de informação jurídica para a realização da cidadania. O termo necessitados, então, não abrange exclusivamente os pobres economicamente, mas também os socialmente vulneráveis, a exemplo dos consumidores, sendo atribuição da Defensoria o ingresso de ação civil pública. A organização da Defensoria nos moldes constitucionais e da legislação complementar não se trata de uma conveniência, sendo a sua ausência verdadeira sonegação de direitos fundamentais. Penso que só um Estado que fortalece uma instituição responsável por possibilitar o acesso do povo à Justiça pode ser tido como Democrático de Direito. Mas o debate está aberto e é muito importante que toda a sociedade se envolva. Um sistema híbrido, numa fase inicial, talvez seja o ideal.

Alguns autores afirmam que o Brasil vive uma modernidade tardia, no sentido de ainda tentar consolidar os institutos da Revolução Burguesa (do século retrasado). Na Europa já se vive a superação da identidade e do Estado Nacional e pensa-se no dia-pós-democracia. Em sua opinião, estaríamos fadados historicamente a vivermos no eco retardado dos movimentos históricos da metrópole?

Baltazar - Hoje, com as redes sociais, esse eco está chegando cada vez mais rápido. A importância de uma internet livre reside no fato de que o debate fica muito mais democrático, livre dos filtros e da massificação da grande mídia. Acho isso muito importante. Veja o que aconteceu no Egito. Atualmente, movimentos sociais eclodem e se disseminam em uma rapidez fantástica, sem precedentes. No dia 15 de outubro, dia em favor da democracia, tivemos no Brasil várias manifestações, principalmente contra a corrupção, várias pessoas tomaram as ruas, fizeram acontecer e não ficaram sentadas vendo a banda passar. As pessoas estão começando a marchar juntas, em sintonia. Na Europa a população está dizendo que não quer mais essa economia de mercado, que gera muito lucro para poucos. Lá os jovens, imensa massa de desempregados, estão vendo que fracassaram as promessas que sustentaram o poderoso mercado financeiro até então. Chega de se privatizar somente os lucros e de socializar os prejuízos. Apenas 4 norte-americanos possuem juntos o equivalente ao PIB de 42 nações com uma população de 600 milhões de habitantes. Está demais.

Na visão de um Magistrado, como a Advocacia pode lutar para a resistência aos tempos em que vivemos?

Baltazar - Já fui advogado e prezo muito pela classe. A atividade da advocacia, embora seja privada, constitui um serviço de natureza pública e interesse social. Isso está expresso na lei. Também é indispensável à administração da Justiça. Aí está, me parece, a chave para que a Advocacia possa resistir aos tempos de mitigação de direitos fundamentais em que vivemos.

Dr. Iolmar, a 15ª Subseção agradece a oportunidade da conversa, e abre um espaço final para que declare o que bem entender.

Baltazar - Eu é que agradeço o espaço e parabenizo a 15ª Subseção pelo trabalho que tem desenvolvido para a consolidação de uma Justiça mais justa, com o perdão da redundância. Obrigado.

*Síntese do currículo: juiz de direito Substituto em Santa Catarina. Especialista em Gestão Judiciária pela UFSC. Coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gestão Ambiental da Academia Judicial do PJSC. 1º lugar na categoria melhor artigo do Prêmio 5 de junho, edição de 2011, organizado pelo Instituto Negócios Sustentáveis.

**Revista Impressa da 15ª Subseção da OAB/SC, Balneário Camboriú, Santa Catarina, Ano II, Dezembro de 2011

Um muro – dois mundos – uma só humanidade, João Marcos Buch*

“É um muro e dois mundos, temos que beber um destilado, preciso acalmar minh’alma.” Era um amigo que, a pedido, havia ido até o presídio fazer uma gentileza dentro de sua especialidade acadêmica.

A expressão parece ingênua, mas não é. Assim se reportam a mim as muitas pessoas, estudantes de direito, novéis advogados, profissionais diversos após a primeira visita ao presídio e o contato com aquele mundo, separado por um muro.

Refleti algum tempo se deveria usar este espaço em “A Notícia” para falar sobre situações que envolvam o complexo prisional de Joinville. É um espaço em que as opiniões são pessoais, não refletindo necessariamente uma instituição ou classe. Poderia eu causar confusão ao leitor sobre se estaria falando pelo Judiciário ou em caráter particular. Resolvi que sim, que o tema é premente e devo utilizar este meio para, no mínimo, provocar debate, desde, é claro, com o alerta, ora feito, de que não é uma posição oficial. É a opinião de alguém que expressa a necessidade de todos, instituições públicas e privadas, universidades, sociedade e indivíduos, pensarmos na melhor forma de tratar da delicada situação do Presídio Regional de Joinville. Alguém que afirma sempre a importância do fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana, irrenunciável, não importa a ação praticada. Alguém que percebe que as vítimas dos crimes devem ser lembradas e amparadas, mas que também verifica que aquele que perdeu a liberdade não pode perder a saúde, o trabalho, a educação, a higiene, a cultura, o afeto, a condição humana, enfim, sob o risco de reagir com maior violência do que aquela que o colocou na prisão.

Há mais de dez anos em Joinville, preocupo-me, penso, trabalho, estudo, leio, ouço, converso e respiro o fenômeno da violência e da criminalidade, no mais próximo da racionalidade e ponderação que me é possível. Vi a população carcerária de Joinville dobrar, as deficiências aumentarem, o Estado faltar e ainda assim incessantemente busco soluções, em que acredito numa certeza dogmática. Portanto, posso dizer, com clareza solar, que o Presídio Regional de Joinville precisa de ajuda. O Estado deve voltar seus olhos para ele, com projeto global urgente. A iniciativa privada precisa se propor a auxiliar. A sociedade carece pensar melhor no assunto. Juntos, é fato, alcançaremos nossos objetivos, com amparo às vítimas, qualidade de trabalho para os agentes penitenciários, equipamentos básicos para segurança, instalações adequadas para familiares em visita e, principalmente, respeito à dignidade do preso, no sentido mais profundo e histórico que a dignidade da pessoa humana possa significar.

“Mais forte é o muro na mente das pessoas, a humanidade é uma só e o futuro nos cobrará. Você está fazendo a sua parte, não precisa de destilado algum”, respondi ao meu amigo. 

*Juiz de direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Joinville, membro da AJD

Fonte: Jornal A Notícia de 13/04/2012 (http://www.clicrbs.com.br/anoticia/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a3725692.xml&template=4187.dwt&edition=19394&section=892)

Defensoria pública de SC terá projeto até maio

Até o final de maio no máximo o governo do Estado deve encaminhar à Assembleia Legislativa os projetos para a criação da defensoria pública de Santa Catarina. O prazo é estimado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que conduz a elaboração das normas que vão reger o futuro órgão público.

No dia 14, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram inconstitucional o modelo catarinense de assistência jurídica gratuita, realizado apenas por convênio do governo estadual com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC). Ficou definido que o Estado teria um ano para implantar uma defensoria pública.

Ainda esta semana, a PGE vai nomear uma comissão de três ou quatro procuradores para elaborar a proposta que será enviada à AL.

– Vamos analisar legislações estaduais e, provavelmente, visitar modelos bem-sucedidos de defensoria pública – diz o procurador-geral João dos Passos Martins Neto.

O projeto de iniciativa popular em discussão na AL desde 2010 está descartado. Pela Constituição, a proposta de defensoria pública deve ser encaminhada pelo governador.

Fonte: Diário Catarinense de 28/03/2012

Desafio é melhorar sistema

Juiz promete implantar mudanças no setor prisional da cidade e diz que vai fazer valer o direito dos presos

No comando do setor de execução penal de Joinville desde a última segunda-feira, quando deixou a 2ª Vara Criminal para assumir a 3ª Vara Criminal – ligada a processos de presos e assuntos de interesse ao sistema prisional –, o juiz João Marcos Buch promete ser o primeiro magistrado a continuar no setor por tempo suficiente para implantar mudanças em Joinville.

Sua primeira ação foi autorizar o banho de sol imediato aos presos recém-chegados, que tinham de esperar dez dias para ter o benefício. Até o fim do ano, João Marcos Buch também quer ver todos os presos condenados em espaços separados dos apenados provisórios (cerca de 400 presos continuam no Presídio Regional, enquanto deveriam estar na Penitenciária Industrial).

Em relação aos presos do regime semiaberto, que ainda não têm acesso a trabalho fora da prisão, Buch avisa: “Se o Estado não fornece essa possibilidade a quem tem direito, a pessoa terá o direito de ir para a casa e permanecer lá”.

Outra medida considerada urgente pelo juiz é a instalação de bloqueadores de sinal de celular. O novo titular da 3ª Vara Criminal também confia na formação de parcerias para garantir ocupação aos cerca de 1.050 detentos do Presídio Regional. “As pessoas conhecem o trabalho do Judiciário por meio da minha atuação. Acredito que, com o meu nome, posso buscar a participação da iniciativa privada.”

A Notícia – O que o levou a assumir o setor de execução penal?

João Marcos Buch – Acompanhei o surgimento da 3ª Vara Criminal e o histórico do Presídio Regional quando tinha cerca de 400 detentos e ainda não existia a penitenciária. Acompanhei essa evolução estrutural e percebi o declínio do tratamento lá, superlotação e falta de estrutura. Percebi que isso precisa de um trabalho continuado. Conheço bem o sistema e tenho noção de como as coisas são difíceis de resolver, mas penso que vou conseguir trazer muitos ganhos na minha atuação.

AN – Até que ponto o Judiciário pode interferir no funcionamento interno do presídio?

João Marcos – O juiz de execução penal pode determinar tudo o que visa a preservar o direito do preso. A restrição a direitos como o banho de sol e a alimentação estão dentro da alçada do juiz, que preserva o direito do preso com ordens judiciais. É fazer a lei ser cumprida. Se não houver a implementação de um programa de saúde dentro de um prazo, por exemplo, pode-se permitir a prisão domiciliar.

AN – O senhor já determinou a liberação do banho de sol sem necessidade de triagem. Há outras medidas imediatas?

João Marcos – Elas não serão imediatas, porque também não se pode exigir milagres. Mas existem duas situações que teremos de ver: a separação do preso provisório do condenado (há cerca de 400 condenados no presídio, que deveriam estar na penitenciária) e também o direito ao preso que está em regime semiaberto efetivamente ficar em regime semiaberto. A abertura de vagas na nova ala (176) vai solucionar um pouco. Mas há pessoas presas, com direito ao semiaberto, que ficam fechadas 24 horas por dia sem acesso a trabalho, a absolutamente nada, como se fosse um preso preventivo.

AN – Na prática, como isso será feito?

João Marcos – O Estado terá de se preparar. Basta fazer um jogo de xadrez, viabilizar a separação dos presos. E, na questão de vagas do regime semiaberto, o Estado precisa se preocupar porque não podemos viver um faz de conta. Existem precedentes pacíficos em tribunais superiores de que, se o Estado não fornece a possibilidade do regime semiaberto a quem tem direito, essa pessoa terá o direito de ir para casa. O Estado terá de assumir essa responsabilidade acredito que até o fim do ano.

AN – A hipótese de condenados do regime semiaberto cumprirem pena em casa, se for necessário, não é descartada?

João Marcos – Não é descartada.

AN – Será imposta uma nova portaria restringindo a lotação máxima no presídio?

João Marcos – A princípio, não haverá portaria. Vamos tentar resolver com diálogo, porque todos nós fazemos parte do Estado e temos de nos comunicar. Mas pode chegar ao ponto de haver necessidade de uma portaria. Só que espero resolver com diálogo.

AN – O que será feito para agilizar os processos dos presos?

João Marcos – Já existe a perspectiva da instalação de um escritório modelo de faculdade de direito dentro de um mês. Estudantes vão trabalhar para encaminhar os pedidos dos presos. Será fundamental. As universidades também podem ter outros convênios psicológicos, de saúde. Não só doando seus serviços, mas proporcionando aos estudantes um campo vasto em seus trabalhos.

AN – É possível implantar oportunidades de trabalho dentro do presídio?

João Marcos – É possível. O projeto que imagino, com o apoio das entidades privadas, é de que seja feito um espaço dentro do próprio presídio para o trabalho. Talvez não atividades de mão de obra qualificada, mas trabalhos com mão de obra artesanal, uma ocupação. Algo que todos aprendam em alguns dias.

AN – O que pode ser feito para impedir a entrada de celulares na unidade?

João Marcos – Não existe justificativa plausível para o governo do Estado ainda não ter instalado um bloqueador de celular no presídio. O sistema não é caro e há de se pensar na urgência. Pessoas estão comandando o crime lá de dentro, programando fugas. Até 50% ou mais dos problemas de crime organizado dentro do presídio estariam eliminados. Ao Judiciário existe a possibilidade de, pelo menos, representar ao Ministério Público alguma ação civil pública.

Fonte: Jornal A Notícia de 18/03/2012 (http://www.clicrbs.com.br/anoticia/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a3697973.xml&template=4187.dwt&edition=19207&section=2003)

Lei Geral da Copa – o novo jogo da criminalização, por João Marcos Buch*

Com a Copa do Mundo de 2014 batendo à porta do país do futebol, o que não faltam são dúvidas sobre a capacidade de realização de um dos maiores eventos do planeta. A sexta economia mundial tenta se preparar com investimento e privatização de aeroportos, (re)construção de estádios, revitalização de rodovias e reestruturação de transportes e mobilidade urbana. Caminhando a passos largos ao lado disso tudo, o Congresso debate a Lei Geral da Copa.

Encomendada pela Fifa, prevê a proposta de lei desde a desconsideração da meia-entrada, passando pela responsabilidade objetiva da União sobre danos causados à Fifa, chegando à liberação de consumo de cerveja dentro dos estádios. Não se esqueça que a federação tem patrocínio de uma específica marca da bebida. Verifica-se assim que esta lei acerta em cheio e fere de morte o princípio constitucional da impessoalidade, ao qual o processo legislativo está submetido. Porém, não é só. A lei cria novos tipos penais, estabelecendo penas mais graves a ações que tenham como vítima a Fifa, em especial seus direitos autorais, com processamento e julgamento sumários. Ou seja, passando por cima da Constituição brasileira, a Fifa pretende privilégios a ninguém mais estendidos.

E não se para nisso. Quiçá sem o pontapé inicial da Fifa, noticia-se que a reforma do Código Penal está a prometer rigor contra milícias e, pasme, terrorismo. Ora, um código que data da primeira metade do século 20, que há tempos sofre certeiras críticas, com profunda necessidade de revisão, a fim de no mínimo se amoldar ao filtro constitucional, mas cuja importância do tema nunca foi levada em consideração, agora, porque a Copa do Mundo se aproxima, está na pauta do dia. Além disso, pensa-se na tipificação do terrorismo.

Ora, o Brasil, que não é obviamente um exemplo de paz urbana, não possui histórico acentuado de atos terroristas em seu território, assim como não sofre ataques fundamentalistas em suas embaixadas mundo afora. O Brasil é, felizmente, um país que goza de simpatia por todos os lugares, onde basta falar o nome Pelé para que as faces das mais distantes e diferentes sociedades se abram num sorriso sincero. É claro que não se pode pensar a questão com simplicidade, pois complexa é sua natureza. Porém, criar um tipo penal de questionável necessidade poderá levar exatamente ao contrário do que se objetiva. Ou seja, levantar a atenção e criar uma legislação penal antiterror onde terror não há pode fazer nascer o terror.

Se é uma Copa do Mundo pacífica que se deseja, então todos que levam a Constituição a sério precisam enfrentar essa nova onda criminalizadora encomendada pela Fifa. Pílulas legislativas penais, apresentadas como milagrosas e que violam o princípio da impessoalidade, nunca trouxeram e não trarão a paz. 

*juiz de direito e membro do Conselho de Administração da AJD

Fonte: Jornal A Notícia de 16/03/2012 (http://www.clicrbs.com.br/anoticia/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a3696483.xml&template=4187.dwt&edition=19205&section=892)

MANIFESTO DE JUÍZES BRASILEIROS - COMISSÃO DA VERDADE

Nós, juizas e juizes brasileiros, exigimos que o país quite a enorme dívida que possui com o seu povo e com a comunidade internacional, no que diz respeito à verdade e justiça dos fatos praticados pela ditadura militar, que teve início com o golpe de 1964.
A Comissão da Verdade, criada por lei, é mecanismo que deve contribuir para melhorar o acesso à informação e dar visibilidade às estruturas da repressão, reconstruindo o contexto histórico das graves violações humanas cometidas pela ditadura militar e promover o esclarecimento dos casos de tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres.
Estamos certos, como decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que “as atividades e informações que, eventualmente, recolha (a Comissão de Verdade), não substituem a obrigação do Estado de estabelecer a verdade e assegurar a determinação judicial de responsabilidades“.
 Manifestações que buscam cobrir as violações cometidas sob o manto da ignorância são um golpe para os direitos humanos e afrontam o patamar da dignidade humana estabelecido na Constituição Federal e normativa internacional. Todos e todas têm o direito de saber o que ocorreu em nosso país, tarefa que compete à Comissão da Verdade, a ser composta por pessoas comprometidas com a democracia, institucionalidade constitucional e direitos humanos.
Aguardamos que a Comissão da Verdade seja constituída o quanto antes, devidamente fortalecida e com condições reais para efetivação do seu mister.


Jorge Luiz Souto Maior - SP
João Ricardo dos Santos Costa - RS
Kenarik Boujikian Felippe – SP
Alessandro da Silva- SC
Marcelo Semer- SP
André Augusto Salvador Bezerra - SP
Gerivaldo Neiva – BA
Roberto Luiz Corcioli Filho – SP
Aluísio Moreira Bueno - SP
Carlos Frederico Braga da Silva - MG
Angela Maria Konrath - SC
Fernanda Menna Pinto Peres - SP
Adriano Gustavo Veiga Seduvim - PA
Rubens Roberto Rebello Casara – RJ
Mauro Caum Gonçalves - RS
Roberto Arriada Lorea - RS
Alexandre Morais da Rosa - SC
João Batista Damasceno - RJ
Marcos Augusto Ramos Peixoto – RJ
Lygia Maria de Godoy Batata Cavalcanti - RN
Luís Carlos Valois Coelho - AM
Dora Martins - SP
José Henrique Rodrigues Torres - SP
Andréa Maciel Pachá - RJ
Maria Coeli Nobre da Silva – PB
Ruy Brito - BA
Paulo Augusto Oliveira Irion - RS
Amini Haddad - MT
Geraldo Prado - RJ
Michel Pinheiro - CE
Alberto Alonso Muñoz - SP
Julio José Araujo Junior - RJ
Fernando Mendonça - MA
André Luiz Machado - PE
Grijalbo Fernandes Coutinho - DF
Fábio Prates da Fonseca - SP
Marlúcia de Araújo Bezerra - CE
Maria das Graças Almeida de Quental - CE
Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho - BA
Weliton M. dos Santos - MG
Célia Regina Ody Bernardes - MT
Oscar Krost - SC
Adriana Ramos de Mello - RJ
José Roberto Furquim Cabella - SP
Maria Cecília Alves Pinto - MG
Sergio Renato Domingos - SC
Mário Soares Caymmi Gomes - BA
Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza - MT
Jeferson Schneider - MT
Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia – RS
Lucas Vanucci Lins - MG
Douglas de Melo Martins - MA
Alberto Silva Franco - SP
Fernanda Souza P. de Lima Carvalho - SP
Cristiana de Faria Cordeiro - RJ
Umberto Guaspari Sudbrack - RS
Erico Araújo Bastos - BA
Edson Souza – BA
Amilton Bueno de Carvalho - RS
José Augusto Segundo Neto - PE
Salem Jorge Cury - SP
Rita de Cássia M. M. F. Nunes - BA
José Viana Ulisses Filho - PE
Milton Lamenha de Siqueira - TO
Maria da Graça Marques Gurgel - AL
Luiz Alberto de Vargas – RS
João Marcos Buch – SC
Ivani Martins Ferreira Giuliani - SP
Maria Cecilia Fernandes Alvares Leite - SP
Saint-Clair Lima e Silva – SP
Magda Barros Biavaschi – RS
Bernardo Nunes da Costa Neto - PE
Beatriz de Lima Pereira – SP
Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho - BA
Edvaldo José Palmeira - PE
Denival Francisco da Silva - GO
Maria Madalena Telesca - RS
Reginaldo Melhado - PR
Ana Claudia Petruccelli de Lima- PE
Albérico Viana Bezerra - PB
Carlos Eduardo Oliveira Dias  - SP
Ana Paula Alvarenga Martins - SP
Theodomiro Romeiro dos Santos – PE
José Tadeu Picolo Zanoni – SP
Maria Sueli Neves Espicalquis – SP
Sandra Miguel Abou Assali Bertelli -SP
Luís Christiano Enger Aires - RS
Carmen Izabel Centena Gonzalez - RS
Rute dos Santos Rossato – RS
Reno Viana  -  BA
Orlando Amâncio Taveira - SP
André Luis de Moraes Pinto - RS
Norivaldo de Oliveira - SP
Eugênio Couto Terra - RS
Denise Oliveira Cezar – RS
Helder Luís Henrique Taguchi – PR
Sérgio Mazina Martins - SP
Eugênio Facchini Neto -  RS
Gilberto Schäfer - RS
Rodrigo de Azevedo Bortoli - RS
André Luis de Moraes Pinto – RS
Paulo da Cunha Boal - PR
Laura Benda - SP
Joana Ribeiro Zimmer - SC
Bráulio Gabriel Gusmão - PR
Graça Carvalho de Souza - MA
Andrea Saint Pastous Nocchi - RS
Fernando de Castro Faria - SC
Dyrceu Aguiar Dias Cintra Junior - SP
Angélica de Maria Mello de Almeida - SP
Andréia Terre do Amaral - RS
Fabiana Fiori Hallal - RS
Maria Lucia Boutros Buchain Zoch Rodrigues - RS.
Laura Borba Maciel Fleck - RS
Luís Fernando Camargo de Barros Vidal - RS
Régis Rodrigues Bonvicino – SP
Luis Manuel Fonseca Pires – SP
Carlos Vico Mañas  - SP
Mylene Gloria Pinto Vassal -  RJ