O custo da gestão prisional, por João Marcos Buch*

Nas inspeções judiciais no Presídio de Joinville, detentos e agentes fazem uma série de pedidos. Os detentos em geral não se dizem injustiçados com a prisão. Querem condições para cumprir a pena conforme a lei. Os agentes desejam valorização do trabalho. Tudo segue uma lógica de respeito ao Estado democrático de direito, onde o ser humano e sua dignidade são fundamentos.

Uso este espaço para lançar opiniões pessoais, que não refletem instituição ou classe. Reflito como cidadão sujeito de direitos e deveres e que, com base em estudos e experiência cotidiana, utiliza este meio também para provocar debate sobre o fenômeno da violência e criminalidade. Isso esclarecido, é preciso dizer ser possível solucionar a questão prisional. Respostas para as demandas do sistema existem. O que não existe é gestão pública eficiente, contextualizada numa política de Estado.

Neste aspecto, há sentimento forte entre aqueles que trabalham com segurança e entre a sociedade civil organizada de que a atual gestão da Secretaria de Justiça e Cidadania não vem correspondendo às demandas do sistema prisional. Por exemplo, é razoável que os detentos e detentas não recebam materiais de higiene pessoal básica? Ou que sejam eles ignorados quando adoecem, sem atendimento médico? Ou que tenham de dormir sobre espumas em chão de cimento?

É razoável que agentes penitenciários não tenham treinamento e qualificação periódica para melhor desempenho da sua atividade? Ou que o Presidio Regional de Joinville tenha um quadro de 84 agentes penitenciários para cuidar de 850 detentos e unidades prisionais menores com 70 ou 80 detentos tenham lotação de 35 agentes? Ou que a troca de óleo das viaturas do Presídio de Joinville não possa ser feita em Joinville, mas na Capital? Ou que o gerente prisional não tenha uma equipe administrativa mínima que possa cumprir o expediente diário?

É certo, assim, que a gestão da Secretaria da Justiça e Cidadania precisa melhorar. O custo de uma gestão improfícua nesta pasta é muito maior que o político. O custo está sendo cobrado da sociedade, na integridade física, na dignidade e até na vida de pessoas. E esse custo não se pode aceitar. Jamais.

*juiz de direito da execução penal da Comarca de Joinville

Fonte: http://www.clicrbs.com.br/anoticia/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a4190626.xml&template=4187.dwt&edition=22297&section=1389

A Copa da consciência, por João Marcos Buch*

Uma onda de manifestações populares varre o Brasil. As passeatas começaram pelo Movimento Passe Livre em São Paulo. É um movimento que luta pelo direito ao transporte público sem custos ou menores custos, no caso paulista pelo não aumento de 20 centavos no passe. Neste caso, a falta de aptidão das autoridades no trato da situação acabou por fomentar uma grande mobilização País afora.

O Movimento Passe Livre começou na paz. Mas, como em todas as manifestações populares, sempre há grupos minoritários que pregam a violência como única forma de chamar a atenção ou grupos de pessoas descomprometidas com qualquer causa. Essa violência aconteceu. E o comando da Segurança Pública revidou esses menores atos com ações desproporcionais contra todos os manifestantes. São Paulo parecia ter retroagido no tempo, submetido a autoridades inconsequentes exatamente como ocorreu no massacre do Carandiru.

Atos precipitados, que ignoravam que os tempos são outros e que as liberdades públicas se firmaram para nunca mais sair. É claro que a partir disso, aliado ao silêncio das autoridades, a mobilização cresceu. E novamente foi retalhada, com mais vigor ainda. A onda assim ganhou corpo oceânico. As redes sociais, eficaz instrumento da democracia (vide Primavera Árabe), articularam-se e as pessoas foram para a rua protestar. Somente então é que o Estado, percebendo que São Paulo não é Istambul e que o Brasil não é a Turquia, fez a polícia compreender que sua função é, ao mesmo tempo, garantir a segurança, a liberdade de expressão e o direito de ir e vir de todos. Esse o desafio e a razão do Estado democrático de direito.

O movimento principal é o do “passe livre”. Porém, muitas bandeiras outras são defendidas, conforme a indignação de cada um. Há quem esteja indignado com a corrupção, há quem esteja indignado com a carga de impostos, com a violência, com a (in)justiça, com a ausência de políticas públicas de saúde, educação e segurança. Há quem esteja indignado com os custos da Copa do Mundo por vir, cujo investimento poderia ser feito nas políticas de combate à pobreza e à desigualdade social.

Naturalmente, os grupos são heterogêneos, provenientes de diferentes classes sociais. Mas há um ponto em comum entre todos. Pergunte aos milhões de manifestantes das ruas: você se sente representado pelos agentes políticos? Aí é que está a vala do rompimento. A resposta será não, que não se veem representados.

O resultado é que a passeata inicial do Movimento Passe Livre e a inabilidade do Estado na movimentação popular foram as gotas d’água que fizeram transbordar o pote de insatisfação das pessoas. Os brasileiros em geral sentem que após exercer seu direito ao voto e eleger seus representantes, as promessas e os compromissos assumidos se perdem. Sentem que as decisões políticas dos representantes do povo acabam não mais retratando a vontade popular. A consequência está aí, nas ruas, nos panfletos e cartazes expressando um basta.

Muitos dos movimentos sociais que agora ganham visibilidade já há muito iniciaram suas lutas, o “passe livre” é um deles. Eles tomam força. Mas precisam ficar alertas. Não faltam iniciativas que visam a criminalizá-los (vide projeto do novo Código Penal). Espera-se que essas organizações populares saibam canalizar essa legitimidade para além dos 20 centavos do passe. E a lição que os governos precisam tirar disso é que o Brasil não é mais um país cujo povo aceita passivamente decisões que definem seu destino. Como disse Engels, “um grama de ação vale mais do que uma tonelada de teoria”. Esse movimento jovem e esmagadoramente pacífico é uma tonelada de ação, pura energia para o fortalecimento dos valores democráticos. O Brasil mudou, e mudou para melhor.

*juiz corregedor em Joinville e conselheiro executivo da Associação Juízes para Democracia (AJD)

Fonte:  http://www.clicrbs.com.br/anoticia/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a4175580.xml&template=4187.dwt&edition=22201&section=892

A redução da tarifa e os trabalhadores

Jorge Luiz Souto Maior(*)

Os governantes e boa parte da intelectualidade disseram que não estavam entendendo nada do que estava acontecendo, referindo-se às mobilizações dos estudantes (liderados pelo MPL) que tomaram as ruas, mas talvez esteja aí a origem do problema, pois tinham, sobretudo os homens ligados às estruturas de poder, a obrigação de possuírem uma inteligência acerca do que se passa na realidade social.

A questão é que os governantes brasileiros (com exceção, talvez, de Vargas no segundo período e de Goulart) desde sempre se mostraram cegos às reivindicações sociais e se preocuparam apenas com dividendos políticos, para preservação do poder, aliando-se a estruturas reacionárias. Mesmo nos últimos anos, de FHC, Lula e Dilma, ainda que tenham operado mudanças nas estruturas sociais e econômicas arcaicas de nosso país, não adotaram políticas sociais, na perspectiva de efetivação dos direitos sociais constitucionais, pautando-se, no fundo, por uma lógica puramente assistencialista.

Os governos do Partido dos Trabalhadores, ao contrário do que se poderia esperar, não quiseram enfrentar os interesses econômicos reacionários e desprezaram, assim, tanto as manifestações sociais de reivindicação quanto os efeitos violentos decorrentes da injustiça social, uma injustiça cada vez mais alarmante, mesmo com o relativo sucesso do programa do “bolsa-família”. Aliás, há muito já alertava Chico de Oliveira que o sucesso do “bolsa-família era sintoma da falência social do país, que se evidenciou, recentemente, com a corrida aos Bancos para recebimento da parcela, após boato do cancelamento do pagamento.

Os recados estavam, há muito tempo, rondando à volta do governo e este, para se manter dentro da perspectiva do equilíbrio sustentável, enquanto promovia uma política de migalhas aos pobres, fazia ajustes de conciliação com o poder econômico, envolvendo, inclusive, algumas instituições sindicais de trabalhadores, visualizadas como base de apoio político. Assim, ao governo dos trabalhadores foi possível efetivar uma reforma previdenciária perversa à classe trabalhadora e dar prosseguimento à linha de flexibilização dos direitos trabalhistas, com estímulo à terceirização, inclusive no setor público (por exemplo, está no Congresso Nacional, para votação, com apoio do governo, projeto de lei que amplia as possibilidades de terceirização), e incentivo à negociação “in pejus”, tendo chegado mesmo a apoiar um projeto de lei que retirava os limites legais ao negociado (ACE), sem falar da aprovação da lei de recuperação judicial, que excluiu o caráter preferencial do crédito trabalhista e que afastou a sucessão de empregadores nos casos de aquisição de empresa no processo da recuperação, e da não regulamentação do inciso I, do art. 7º., da Constituição, que confere aos trabalhadores uma relação de emprego protegida contra dispensa arbitrária, sendo que tal providência poderia ser facilmente implementada pela ratificação da Convenção 158 da OIT.

Além disso, não enfrentou, de forma direta, os problemas da moradia (e das conseqüentes ocupações), dos direitos indígenas, das cotas raciais e da reforma agrária, além de não ter se contraposto aos monopólios privados nos setores da comunicação, da saúde e da educação (incentivando o ensino privado com o PROUNI, em 2004, e tentando consertar o erro com o REUNI, em 2007, mas sem o orçamento necessário, projetando, ainda, uma reforma para daqui a vários anos), ao mesmo tempo em que não acolheu uma política salarial consistente e digna para os professores da rede pública, inclusive no que tange às condições de trabalho, mantendo, no ano passado, uma atitude extremamente intransigente e repressiva contra os servidores federais em greve, culminando, tudo isso, com a privatização dos portos e da produção do petróleo.

Mais, presentemente, pressionado internacionalmente, o governo participou da votação da Convenção 189 da OIT, referente à igualdade de direitos entre empregados domésticos e demais empregados, mas não ratificou a Convenção e concordou com a edição de uma Emenda Constitucional que a despeito de efetivar a igualdade tenta manter algumas diferenças, que podem ser fixadas por norma regulamentadora, que, por sua vez, pode significar uma pressão para baixo sobre os direitos dos demais trabalhadores.

Essa postura do governo, pautada por uma lógica, ainda que bem intencionada, de efetivar uma reforma social gradual, teve que ser acoplada a uma política de preservação no poder, o que exigiu ajustes e conciliações com setores conservadores e econômicos da sociedade, fazendo com que as conquistas alcançadas não valessem a pena pelo preço pago. Ainda que a política assistencial – importante, diga-se de passagem – tivesse agradado aos setores mais pobres da sociedade, notadamente da região norte/nordeste do país, isso não foi o suficiente, primeiro, para retirar, concretamente, as pessoas atingidas da linha da miséria se atualizado o valor de ganho para tal avaliação (e o programa também não foi mais eficiente em razão dos desvios recentemente revelados), até porque o pão não foi acompanhado de educação, cultura em geral e demais estruturas sociais, atraindo as pessoas ao consumo sem sustentação real, sendo baseado, principalmente, no endividamento (a dívida interna, no Brasil, cresceu assustadoramente nos últimos anos) e, segundo, para criar uma identificação mais clara com os interesses da classe trabalhadora.

Esse capitalismo tardio, sem política efetiva de formação da classe trabalhadora, sem conflito de classe, sem política social, acabou gerando frustrações de consumo e estímulo à violência pela percepção da injustiça social (Fortaleza, por exemplo, tornou-se uma capital, proporcionalmente, duplamente mais violenta que São Paulo).

E como nem o pão foi suficiente, o governo se envolveu com o circo. Assim, arregimentou a vinda da Copa e das Olimpíadas para o Brasil, mas, para tanto, foi forçado a desviar ainda mais seus recursos das políticas sociais públicas, aprofundando seu comprometimento com setores econômicos privados, chegando mesmo a ser conivente com as exigências anti-sociais, anti-democráticas e colonialistas da FIFA, que também desconsideravam vários direitos fundamentais, consagrados na Constituição brasileira.

O fenômeno da violência urbana, ademais, era um sintoma fácil de ser percebido em todas as cidades brasileiras, não se limitando apenas ao problema patrimonial. De fato, as pessoas, sem a percepção da existência de um projeto de sociedade e sem crença em valores humanos, estavam matando umas as outras por motivos “fúteis” e “banais”, a ponto de no final de 2012 o Conselho Nacional do Ministério Público lançar a Campanha de Combate ao que denominou Banalização da Violência. As notícias de crimes de toda ordem assustavam a todos a cada manhã, e de forma cada vez mais intensa.

Enquanto isso o governo estava empenhado no projeto de redução da tarifa de luz e na implementação das “obras” do PAC, com favorecimento de grandes empreiteiras por intermédio da lei que instituiu a PPP (Parceria Público-Privada), fazendo vistas grossas e mesmo participando ativamente, por meio de um resquício da ditadura, a Força de Segurança Nacional, da repressão e massacre de trabalhadores em Belo Monte, Santo Antônio e Jirau.

E, ao incentivar a atuação sindical de caráter negocial, promovendo a concorrência interna dos trabalhadores, deixou em situação difícil os sindicatos de luta, também porque não estavam vinculados à base aliada do governo.

Em suma, a aposta em reformas graduais, que exigiam preservação do poder, desviou o foco do Partido dos Trabalhadores e mesmo seus méritos foram perdidos ou não puderam gerar o necessário dividendo político. Ao se desvincular das causas dos trabalhadores, favorecendo os setores econômicos (os Bancos nunca ganharam tanto dinheiro neste país, dizia, orgulhosamente, o Presidente Lula), o governo alimentou a injustiça social e isso ampliou a violência urbana. A classe média, vítima dessa violência, embora fosse favorecida, em certa medida, pela política econômica adotada, viu nessa circunstância, que é grave, há de se reconhecer, a oportunidade para se rebelar contra o governo, pedindo segurança e atacando a corrupção, até porque, em conformidade com sua mentalidade elitizada, essa classe não apenas acreditava que merecia as benesses que lhe foram concedidas como também nunca chegou a admitir que um operário fosse um dos maiores símbolos de liderança que este país teve – e essa é uma verdade incontestável.

Ou seja, o PT escolheu os aliados errados e o pior foi ter que se envolver, para se preservar no poder, o que era essencial para o projeto de reformas ao longo prazo, com um sistema político viciado e corrupto. Ao se postar da mesma forma, passou a ser presa fácil dos seus adversários políticos e econômicos e este rabo preso, identificado no tal “mensalão”, lhe perseguiu como praga.

Em 24 de abril, uma marcha de 20 mil pessoas (composta de trabalhadores rurais, sem-terras, ativistas do movimento por moradia, operários, professores, servidores públicos, aposentados, estudantes e ativistas ligados aos movimentos LGBT's) foi até Brasília para explicitar sua insatisfação com tudo isso, notadamente contra o projeto de lei do ACE, e, de certo modo, para conferir uma oportunidade ao governo para se redimir, mas não deu tempo.

Em conclusão, os integrantes do governo sabiam muito bem o que estava acontecendo e a intelectualidade só não sabia se não se atentou para as angústias historicamente sofridas pela classe trabalhadora brasileira, com os gravames dos últimos anos. Os governantes foram surdos aos reclamos e quando a mobilização social da juventude foi para as ruas, pedindo redução da tarifa do transporte público, adotaram o discurso reacionário e a ação repressiva. Mas, o movimento tinha a percepção política do que estava acontecendo e atitude refratária somente fez crescer a convicção de que a luta era essencial para esta pauta, que, ademais, está interligada a um sentimento crítico estrutural, ainda que se tenha tentado negar essa consciência ao movimento e se tenha a ele integrado, no calor das manifestações, outras pautas sem a mesma conotação de cunho social. Por oportuno, registre-se que a mesma postura de negação ao diálogo, fingindo não entender o grito, foi o que fez crescer o movimento contra os gastos da Copa e o apelo, enfim, pela democracia.

O momento, agora, na perspectiva dos trabalhadores e dos movimentos sociais, é de explicitar, sem medo, toda essa conjuntura, que se tentou mascarar pela fórmula da negação do conhecimento sobre o que estava acontecendo, para que fique registrado que os problemas sociais ainda persistem e que, portanto, a mobilização ainda tem razão de ser, sobretudo para que nenhum ajuste de preservação de poder, como forma de superação do momento de crise, seja feito de modo a, novamente, prejudicar os trabalhadores, como se daria, por exemplo, com o acolhimento de alguma das 101 (cento e uma) providências flexibilizantes requeridas pela FIESP, com o não acolhimento da igualdade integral de direitos trabalhistas aos empregados domésticos e, principalmente, com a aprovação dos projetos de lei do ACE e da terceirização, perigo este que se torna mais concreto principalmente agora que o anúncio da redução da tarifa em São Paulo foi feito em uma coletiva com a presença do Prefeito Haddad e do Governador Alckmin.

São Paulo, 19 de junho de 2013.

(*) Professor livre-docente do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP, Juiz do Trabalho e membro da Associação Juízes para a Democracia

No meio do caminho tinha um livro, por João Marcos Buch*

Audiência na qual o réu, jovem de 20 anos, é julgado por roubo de celular, contra dois adolescentes que iam embora após o colégio. O réu confessa, diz estar arrependido e quer fazer tratamento para dependência de crack, pois quando dos assaltos tinha usado todo o dinheiro de seu serviço de servente com droga. Terminada a audiência, termos assinados...

– Posso ficar com uma cópia deste termo? – pergunta o réu.

– Mas por quê? – questiona o juiz. – É apenas um termo de deliberação. – O juiz prepara-se para voltar ao gabinete.

– É porque já li tudo que minha família me mandou lá na cadeia e pelo menos é algo mais para eu ler. – A linguagem do preso era em perfeito português. O juiz faz meia-volta, resolve ir adiante na conversa.

– Qual o último livro que você leu?

– “Comédias da Vida Privada”, do Luis Fernando Verissimo – responde o réu de pronto.

– Gostou? – insiste o juiz.

– Muito, é muito engraçado – rdealmente o réu era um bom leitor, concluiu o juiz.

– Espere um pouco, vou ver se tenho algum livro para te emprestar.

No gabinete, vasculha as prateleiras, acha o “Xangô de Baker Street”, do Jô Soares, lido tempos atrás e perdido entre seus livros jurídicos. Volta à sala de audiências.

– Serve este?

– Poxa, doutor, do Jô Soares. Claro que sim. Muito obrigado. Não vejo a hora de chegar no presídio para começar a ler.

O caso acima, verídico, serve para ilustrar a importância de, ao lado do trabalho, possibilitar-se a leitura de obras literárias a pessoas que estão presas. Qualquer um, ao ler um livro reflete, identifica-se ou não com o tema e os personagens, questiona, pensa. Pela leitura, a pessoa desenvolve a empatia e, consequentemente, compreende melhor a sua própria vida. E se isso contribui para a educação, então, é claro que o hábito da leitura é mais uma forma de resgate ético, de contribuição para a harmônica integração social do detento no dia em que retornar à liberdade.

Wittgenstein, filósofo do século 20, dizia que o universo de um homem é medido pelo tamanho de seu vocabulário. No caso acima descrito, o jovem preso tinha consciência de que havia prejudicado outros adolescentes, sabia que teria que pagar por isso e compreendia como tinha chegado até aquele ponto na vida, apontando inclusive um caminho para tentar sair da vida marginal. Essa compreensão ele conseguiu com a leitura, estou certo.

Por isso, a partir de 1º de maio, os reeducandos do complexo prisional de Joinville passarão a ter a possibilidade de ler, num prazo de 20 dias, uma obra da literatura clássica, com mais dez dias para apresentar um resumo do livro. Assim poderão abater quatro dias de pena. É o que consta da portaria nº 8/2013 da Vara de Execuções Penais da Comarca de Joinville.

– Tenha uma boa leitura rapaz – disse o juiz, despedindo-se do réu.

– Terei, sim. Depois de ler, vou passar para a frente. Posso?

– Um livro é para ser lido. Mande adiante.

E lá foi o réu, de volta para o presídio, escoltado, livre.

*Juiz de direito da Vara de Execuções Penais e corregedor do sistema prisional da Comarca de Joinville e membro da Associação Juízes para a Democracia

Fonte: Jornal A Notícia de 19/04/2013 (http://www.clicrbs.com.br/anoticia/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a4110918.xml&template=4187.dwt&edition=21790&section=2479)

Juízes que o presidente do STF deveria reconhecer, por João Marcos Buch*

O Brasil vem consolidando sua economia, reduzindo a linha da pobreza e conquistando notoriedade internacional como o eldourado ocidental. Isso, porém, não significa que o abismo social tenha acabado ou diminuído expressivamente. Basta caminhar pelos centros urbanos ou atravessar os campos para se ver que ainda falta muito. Dificuldades no acesso a educação de qualidade, carências no sistema de saúde, segurança pública fragilizada.

Nestes tempos de pós-modernidade, em que as virtudes são valores em linha de combate, o Executivo nem sempre alinha políticas livres de fisiologismos e direcionadas efetivamente ao estado social, e o Legislativo nem sempre elabora leis que objetivem a concretização dos direitos. E neste aspecto é preciso reconhecer que o Judiciário também acaba faltando às pessoas, deixando muitas vezes de lhes garantir o acesso a direitos constitucionalmente consagrados. Pois bem, sem adentrar na esfera dos outros poderes do Estado e na defesa de boa parte de seus agentes políticos que fazem por merecer a autoridade depositada em suas pessoas pelo povo, pode-se dizer que, não obstante longe da perfeição, o Poder Judiciário desempenha fundamental papel na consolidação do Estado democrático de direito.

Na obra “Ética a Nicômano”, na qual Aristóteles nos dá profundas lições sobre as virtudes como caminho para a felicidade, percebe-se que a democracia nos moldes da Grécia antiga aproximava-se do ideal. Era uma democracia baseada em pessoas virtuosas, que exercitavam a coragem, temperança, magnanimidade. Hoje, depois de muitos anos compondo os quadros do Judiciário, ainda que possa parecer ausência de modéstia (não é), estou certo em afirmar que a magistratura do País é composta, em sua maioria absoluta, por homens justos, virtuosos, nos termos aristotélicos, composta por homens éticos. Nunca antes o Judiciário foi tão procurado. São centenas, milhares de decisões diárias, que reconhecem e determinam pelo Brasil afora a concretização de preceitos constitucionais. Na esfera individual, veem-se pessoas obtendo o respeito aos seus direitos, de uma garantia de participação em um concurso público ao acesso a medicamentos. Na esfera coletiva, direitos são conferidos em questões que vão do consumidor ao meio ambiente. Nem todas essas decisões alcançam notoriedade, mas todas alcançam as pessoas na sua demanda, conferindo a proteção do Estado.

Desta forma, e lamentando neste ponto as generalizadas e passionais declarações do atual presidente do Supremo Tribunal Federal, é possível dizer que os juízes trabalham na virtude. Atuam com coragem, não raras vezes tendo que enfrentar ameaças à própria vida. Atuam com temperança, não se deixando levar por paixões, refletindo e ponderando sobre a decisão tomada. Atuam com magnanimidade, dignificando o relevante mister de julgar. As naus da Justiça, não importa a força das intempéries, vão por esses cursos. É o que se acredita, é o que se concretiza.

*juiz corregedor em Joinville e conselheiro executivo da Associação Juízes para Democracia (AJD)

Fonte: Jornal A Notícia de 29/03/2013 ( http://www.clicrbs.com.br/anoticia/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a4089813.xml&template=4187.dwt&edition=21656&section=2479)

A sociedade (da falta) de desejo, por João Marcos Buch*

Se você, mulher, fosse presa, qual seria a coisa mais importante dentro da prisão? Como juiz da execução penal, tenho contato frequente e consciência das necessidades da mulher presa. Porém, desejando saber se estas necessidades são universais, independentemente da condição de encarceramento, propus a pergunta em tom de desafio a quatro mulheres esclarecidas, econômica e socialmente estáveis. Após alguns questionamentos sobre higiene, alimentação etc., que não fogem à regra do homem recluso, igualmente necessitado, e sobre exames preventivos e maternidade, a conclusão a que chegaram é que a mulher encarcerada precisa também de atenção no asseio pessoal, que vai além da higiene. Significa que a mulher encarcerada precisa ter a possibilidade de se cuidar e cuidar da sua beleza. Isso não é superficial.

Lamentavelmente, a mulher presa é tratada como homem pelo sistema prisional na maior parte do Brasil. Seguindo o crescimento da massa carcerária, que já passou de meio milhão (o Brasil é o quarto país no mundo em números de detentos, ficando atrás dos EUA, China e Rússia), também o montante de mulheres presas cresceu. O governo, porém, sem uma política de Estado efetiva a respeito do tema, não acompanhou este crescimento. Em Santa Catarina, a população carcerária feminina corresponde a 8% da população total de cerca de 17 mil presos, ou seja, existem cerca de 1.360 mulheres encarceradas. Mas no Estado há apenas uma unidade exclusiva para mulheres, o Presídio Feminino de Florianópolis, classificado como o oitavo pior do Brasil, haja vista a superlotação, insalubridade entre outras carências. Nas demais regiões, não há presídio próprio para as mulheres, dividindo-se as estruturas em alas masculinas e femininas. Em Joinville, são cerca de 120 detentas, que ficam em espaço também precário, anexo aos pavilhões masculinos, sem quadro suficiente de servidoras agentes penitenciárias, que também sofrem as mazelas da falta de reconhecimento em sua profissão. Nesse contexto, a mulher encarcerada é duplamente punida, pois perde a liberdade e tem sua natureza fragilizada.

E nisso volto à questão inicial. Cultivar a beleza, a delicadeza e a sensibilidade feminina é de essência universal, que jamais deixa de existir para a mulher, livre ou presa. Isso não significa algo fútil. A filosofia clássica já ensinou que a estética serve à ética, esta entendida como felicidade. A estética consegue estruturar uma pessoa e um ambiente de forma que a ética surge naturalmente, sedimentando um ser humano feliz. Neste dia 8, em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, é preciso olhar para todas as mulheres, sem restrições. Nossa civilidade já alcançou padrões notáveis. Já não se fala mais em luta por direitos iguais, mas em respeito aos direitos iguais. A Presidência da Republica é ocupada por uma mulher. Mas é preciso mais, especialmente nos setores carentes da sociedade, no sistema penitenciário, tão precário que, ressalvadas algumas ilhas de boa gestão, não recupera, apenas reproduz violência.

Num céu de tempestades, os raios das prisões talvez sejam os que mais racham e ferem nosso país. A mulher, nessas tormentas, é a que mais sofre. Que então ao menos se permita a ela que continue sendo mulher, no sentido mais profundo e histórico que isso significa. É assim que se resgata a dignidade humana, é assim que se resgata a dignidade de toda uma nação.
*juiz corregedor em Joinville e conselheiro executivo da Associação Juízes Para Democracia (AJD)

Fonte: publicado no Jornal A Notícia de 08/03/2013 (http://clicrbs.com.br/anoticia/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a4067740.xml&template=4187.dwt&edition=21531&section=892)

Decisão do Juiz João Marcos Buch em razão das denúncias de tortura ocorrida no Presídio Regional de Joinville*

Autos n° 038.13.002513-2

Ação: Outros/Outros

Autor: Portaria 1/2013

Nós vos pedimos com insistência:

Nunca digam - Isso é natural!

Diante dos acontecimentos de cada dia,

Numa época em que corre o sangue

Em que o arbitrário tem força de lei,

Em que a humanidade se desumaniza

Não digam nunca: Isso é natural.

Bertold Brecht

                I- Vistos.

                Lamentavelmente, no período em que este magistrado gozava de férias, bem como também gozava de férias o Gerente do Presídio Regional de Joinville (Cristiano), os fatos a seguir tratados acabaram acontecendo. Mas mesmo em férias, este magistrado acabou fazendo a necessária inspeção, comunicando o juiz substituto, cujo trabalho a frente dos feitos jurisdicionais é de exemplar proficuidade.

                A partir da inspeção, foi elaborada Portaria (fl.2). Nela as considerações e determinação foram as seguintes:

CONSIDERANDO informação prévia a este Juízo sobre operação pente-fino no pavilhão 4 do Presídio Regional de Joinville pelo DEAP (e-mail anexo) em 18.01.2013;

CONSIDERANDO efetivamente realizada a operação na data indicada;

CONSIDERANDO que a partir 21.01.2013 este magistrado passou a receber denúncias, segundo os quais durante a operação teria havido abuso, maus tratos, provocações e, inclusive, lesões corporais contra os presos;

CONSIDERANDO a inspeção pessoal deste juiz em 24.1.2013 na Galeria 4 do Presídio e a oitiva em conjunto dos detentos todos do Pavilhão 4, em contato direto no mesmo plano das celas com cerca de 180 detentos do Pavilhão 4, tendo deles todos ouvido que durante a operação do dia 18.01.2013 houve abuso, maus tratos, humilhação, provocações e lesões corporais, tudo por parte dos agentes contra os presos;

CONSIDERANDO as cartas assinadas entregues a este juiz na ocasião, contendo elas afirmações detalhadas sobre os abusos sofridos (em anexo);

CONSIDERANDO a constatação direta deste juiz de que os detentos R. L. S., E. S., M. S. J., V. S. N., M. M. e P. M. L. S. apresentavam lesões das mais diversas, em princípio por instrumentos pérfuro-corto-contusos; 

CONSIDERANDO que os problemas constatados de insalubridade e péssima higiene (ratos, baratas, possíveis focos de mosquitos transmissores da dengue, banheiros da área de visita com esgoto entupido) serão apurados em procedimento próprio, em portaria também instaurada,

Na forma do art.66, VII, da LEP, DETERMINA: INSTAURE-SE, REGISTRANDO-SE E AUTUANDO-SE, PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS ABUSOS, MAUS TRATOS, DESRESPEITO E LESÕES CORPORAIS CONTRA OS DETENTOS.

                Cumprindo-se as deliberações, foram feitas as certidões sobre os autos de cada detento, encaminhadas cópias ao Conselho Carcerário de Joinville, ao Centro de Direitos Humanos, ao Ministério Público e à Corregedoria-Geral da Justiça/SC e juntados aos autos os exames de corpo de delito realizados nos reeducandos, bem como imagens de vídeos gravadas da operação.

                Determinou-se ainda a requisição da relação dos agentes que atuaram na operação, que ainda não chegou, bem como em tempo a inquirição dos detentos que sofreram as agressões.

                Considerando as imagens gravadas e os exames de corpo de delito juntados, este procedimento pode ser encerrado, haja vista que passa à esfera criminal e portanto deve ser encaminhado aos órgãos competentes, onde a relação dos referidos agentes deverá ser entregue e a inquirição de vítimas e indiciados deverá ser feita.

                De plano percebe-se que em princípio a operação pente-fino de 18.01.13 junto ao Presídio Regional de Joinville foi realizada exclusivamente por agentes do Deap. 

                Pelos exames de corpo de delito constata-se que os detentos relacionados sofreram lesões corporais de energia de ordem mecânica – instrumento contundente, ou seja:

- exame de fl.38: equimose amarelada de 5 cm no braço direito, equimose amarelada de 12 cm no braço esquerdo, equimose amarelada 2 cm e 3 cm no tórax anteriormente;

- exame de fl.40: halo equimótico de 10 cm de diâmetro e com escoriação central em face anterior de coxa direita no seu terço distal;

- exame de fl.41: Escoriação de 4 cm, sangrando, em porção superior posterior do seu tórax sobre o acrômio à direita;

- exame de fl.42: três halos equimóticos circulares de 4 cm em face anterior de coxa direita no seu terço proximal;

- exame de fl.43: escoriação plana extensa sangrando em face posterior de coxa esquerda no seu terço superior;

- exame de fl.44: ferida contusa em perna direita, sangrando, e outras feridas menores escoriadas em face posterior de perna direita; escoriações recentes de 4 cm em nádega direita. 

               Por outro lado, as imagens gravadas, especificamente no DVD 1, juntado à fl.32, aproximadamente nos horários das 8h55min, 9h21min, 9h34min, 11h23min e 11h28min falam por si. Nelas se percebe claramente agentes do Deap na área de banho de sol do Pavilhão 4, disparando à queima roupa armas ao que parece calibre 12 com munição não letal, bombas de efeito moral, gás de pimenta e também dando "voadoras" calçadas com botas e coturnos, tudo diretamente contra de detentos nus, sentados (dezenas) no chão de cimento, perfilados ombro a ombro, voltados para a parede, com as mãos na nuca, imóveis por mais de duas horas. São imagens graves. Resta saber o que pode ter havido dentro das galerias, nas celas, de onde não se obteve filmagens e de onde os detentos foram retirados.

                Neste ponto, esgotam-se as palavras.

                Este Juiz, membro de Poder, cuja prerrogativa constitucional irrenunciável é garantir e fazer valer os preceitos constitucionais, dentre os quais está a expressa vedação à tortura (art.5º, III, da CF - cláusula pétrea, de eternidade) cuja base foi a Declaração Universal dos Direitos Humanos, não vai permitir que fatos grave como os que ocorreram passem por seus olhos sem tomar as providências sérias que a situação está a exigir.

                Diante do exposto:

                URGENTE:

                I.1- Na forma do art.66, VII, da LEP c/c art.5º, II, do CPP, requisites-e ao Delegado de Polícia da 8ª Delegacia de Polícia de Joinville, com cópia destes autos, incluindo os DVDs, a instauração de inquérito policial para apuração dos crimes de lesão corporal, abuso de autoridade, disparo de arma e tortura, independentemente de outros que venha a averiguar, sem prejuízo de eventual representação de prisão preventiva ou medida cautelar alternativa dos agentes penitenciários envolvidos nos fatos.

                I.2- Encaminhe-se cópia destes autos, incluindo os DVDs ao Ministério Público, ao Conselho de Direitos Humanos e ao Conselho Carcerário de Joinville para o que de direito;

                I.3- Encaminhe-se cópia destes autos, incluindo os DVDs à Delegada Corregedora da Secretaria de Justiça e Cidadania, para os processos disciplinares  cabíveis.

                I.4- Dê-se conhecimento à Corregedoria-Geral de Justiça.

                II- Da publicidade dos atos.

                Finalmente, não gozando o feito de segredo de justiça,  alguns esclarecimentos devem ser versados no que diz respeito ao acesso franqueado aos segmentos midiáticos acerca destes autos. Não se pode ignorar que o inciso IX do art. 93 da CF determina que todos os julgamentos serão públicos, bem como que todas as decisões serão fundamentadas.  Estas determinações, aliás, possuem inegável efeito de imbricação, na medida em que quanto mais públicas as decisões, maior  controle social sofrerão e, inegavelmente, maior a necessidade de suas fundamentações.

                É importante lembrar que os jornais são os olhos e ouvidos de uma nação (Rui Barbosa).  Jornalistas éticos são testemunhas do poder e da vida, são garantidores das liberdades públicas e dos direitos individuais. Por isso mesmo a Constituição Federal estabelece em seu art.220, §§1º e 2º, que nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, vedando toda a qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.    Na espécie, a situação extravasa todo e qualquer caráter de sigilo que pudesse pairar sobre estes autos, devendo assim ser ponderada e prevalecer.

                Com efeito, em havendo procura pelos meios de comunicação (o que por certo haverá, uma vez que familiares de detentos e os próprios vem insistindo e denunciando os fatos havidos), autorizo desde já o acesso sobre a Portaria inicial, sobre este despacho, sobre os exames de corpo de delito e sobre os DVDs das imagens gravadas, preservados os nomes e dados particulares dos detentos e dos investigados e respeitada de qualquer forma a ética que deve reger a imprensa.

                Joinville (SC), 01 de fevereiro de 2013.

João Marcos Buch

Juiz de Direito

* A decisão é pública e pode ser acessada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (www.tjsc.jus.br) por meio do número dos autos.