Resposta ao Tempo

João Marcos Buch*

Ao juiz da execução penal cabe executar as penas, com base na lei e principalmente na Constituição. Além disso, como corregedor do sistema, cabe-lhe fiscalizar as unidades prisionais, avaliando entre outros a estrutura dos prédios, os recursos humanos e as condições em que se encontram os detentos. Em síntese, cabe-lhe jurisdicionar. É muito difícil a tarefa. Dentre as pilhas de processos, agora muitos digitais, atendimentos a advogados, familiares de presos, pessoas da comunidade em geral, o juiz deve estar presente no sistema prisional. Ele deve se inserir no universo carcerário, para afirmar o direito e a Justiça.
Árdua tarefa desse juiz, cujo peso das dificuldades diariamente se deposita por sobre seus ombros. Talvez o ponto mais grave entre todas as mazelas brasileiras seja o sistema penal. Diferente de outras áreas também importantes, como a saúde e educação, no sistema penal o Estado age positivamente na violação dos direitos humanos. Primeiro, abandona a vítima à própria sorte. Depois, com base na lei, lança o acusado no sistema degradante do cárcere e logo em seguida esquece esta mesma lei. O sujeito passa a sobreviver em celas superlotadas, num estado selvagem, de desespero, que só faz recrudescer a violência vivenciada na vida em liberdade. 
Por isso é preciso jurisdicionar, mesmo que para tanto o juiz da execução penal tenha que se encontrar face à face com dezenas de presos doentes, que se apresentam com feridas abertas e infeccionadas pela escabiose, centenas de presos que passam frio, sem roupas suficientes a enfrentar o rigor invernal, dormindo no chão, sobre espumas, sem produtos de higiene, sem atendimentos médico. Mesmo que para tanto se tenha que enfrentar a face impiedosa de autoridades públicas, que não desejam que esse holocausto carcerário seja mostrado, dissecado e protestado pela população. 
O Tempo é mais lento dentro de uma prisão. As horas, os dias, semanas e anos custam a passar. E quando nessa eternidade viola-se a dignidade, o tempo fere, tortura. O juiz da execução penal pode fazer esse tempo fluir mais rápido e menos cruel, conferindo dignidade humana aos detentos. Cabe-lhe enfim jurisdicionar. Essa sua resposta ao tempo.

*  Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais e Corregedor do Sistema Prisional da Comarca de Joinville/SC, membro da Associação Juízes para a Democracia

Fonte: Diário Catarinense de 12/07/2014

Licitações sustentáveis no TCE

* Iolmar Alves Baltazar

Diante da degradação ambiental, forçoso novos padrões de produção e de consumo, sobretudo no âmbito responsivo da governança, a exemplo das licitações sustentáveis, à medida que a administração pública absorve anualmente parcela considerável do PIB em produtos e serviços.

A seleção da proposta mais vantajosa e a concorrência dos interessados em igualdade de condições não bastam para que sejam cumpridos os objetivos das licitações. A legislação passou a prever a promoção do Desenvolvimento Sustentável também como finalidade das compras públicas. Com isso, as licitações devem observar as práticas e critérios ambientais que atendam às diretrizes das políticas nacional e estadual de Proteção ao Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável, inclusive com aposição de critérios de preferência para as propostas com maior economia de recursos naturais, redução da emissão de gases de efeito estufa e de resíduos, conforme a Política Nacional sobre Mudança do Clima.

Alguns tribunais de contas já inseriram a variável ambiental nos procedimentos fiscalizatórios. O Tribunal de Contas de Santa Catarina, recentemente publicou a Resolução 90/2014, que dispõe sobre práticas e critérios destinados à defesa do Meio Ambiente e promoção do Desenvolvimento Sustentável nas contratações. De acordo com a norma, os critérios ambientais devem permitir a avaliação objetiva na fase de habilitação e/ou no julgamento das propostas, sendo veiculados, conforme o caso, no instrumento convocatório, na especificação do objeto e/ou nas exigências de habilitação dos licitantes.

Se a sustentabilidade nas suas dimensões ambiental, social e econômica deve ser considerada nas fases interna e externa das licitações de todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, o TCE dá passo importante para orientar os demais gestores públicos sujeitos que estão ao seu controle externo.

*JUIZ DE DIREITO EM BARRA VELHA, MEMBRO DA ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA

Fonte: Jornal Diário Catarinense de 14/07/2014

Racionalizar com ternura, por João Marcos Buch*

– Começamos por onde, doutor?

– Pelo pátio central da “C”.

O juiz adentrava na unidade prisional. Já havia passado por muitas, do interior do País até dos EUA e da Europa. Estava agora no Presídio Central de Porto Alegre, com cerca de 4,4 mil detentos, superlotado, obviamente. Estrutura de meio século, nunca sofrera grandes reformas. Era composto de vários blocos de dois e três andares, com centenas de detentos por andar, cada andar comandado por um “prefeito” de facção.

As celas não tinham portas e os presos circulavam livremente nas galerias, obedecendo ao “prefeito”. Não possuíam vestuário, kit de higiene e alimentação suficiente. A Brigada Militar, que, para auxiliar provisoriamente o Estado, tinha assumido o local em 1995, lá ainda permanecia, em disfunção constitucional. O juiz ficaria duas semanas na unidade para fazer um relatório a respeito. Reunir-se-ia com a sociedade civil organizada e com as instituições públicas. Faria visitas ao prédio, acompanhado de seu assessor, conversaria com brigadianos, saberia de suas carências e desafios e, claro, contataria detentos e familiares.

Naquele primeiro dia, a realidade crua da miséria humana superou seu treinamento mental. Após solicitarem ao líder de galeria que esvaziasse o ambiente, pisaram no pátio central. Pouco maior que uma quadra de esportes, chão de cimento, traves improvisadas de futebol em cada uma das extremidades, o espaço era circundado pelos prédios das galerias. As paredes, em puro reboco, eram salpicadas por janelas deterioradas, lembrando um cortiço em ruínas, com roupas e toalhas desbotadas penduradas. Nos cantos do pátio, o lixo se acumulava.

Se a visão era dolorosa, pior era o odor. O esgoto saía de buracos perto das janelas dos prédios, escorrendo pelas paredes e se depositando aos pés dos pilares. Ali, a face do precipício do caos se desnudava em toda sua tragédia. Aquele pátio era usado pelas centenas de detentos para banho de sol, almoço e visitas. Mães, pais, filhos e filhas, idosos e crianças conviviam entre lixo e esgoto. Os detentos tinham sido presos em razão da lei e acabavam alijados da própria lei, deixados à própria sorte. Como podia o Estado do século 21 admitir o depósito de seres humanos em locais tão indignos? Tal qual uma ópera, cujas vozes dos tenores e sopranos ecoam por dias após o espetáculo, aquelas sensações ficariam marcadas na pele do juiz.

– Amanhã, continuamos por mais um pátio – disse o juiz, rumo à saída. Algum tempo era necessário para racionalizar. O caminho seria longo e árduo. Mas precisava ser feito.

*JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E CORREGEDOR DO SISTEMA PRISIONAL DA COMARCA DE JOINVILLE

Fonte: Jornal A Notícia de 04/04/2014 (http://www.clicrbs.com.br/anoticia/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a4465178.xml&template=4187.dwt&edition=24046&section=2479)

Nota pública

O Núcleo Catarinense da Associação Juízes para a Democracia, entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre suas finalidades o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito e a promoção e a defesa dos princípios da democracia pluralista, bem como a difusão da cultura jurídica democrática, vem a público manifestar-se acerca da ação policial levada a cabo em 25/03/2014 no campus da UFSC.

Salta aos olhos a desproporção dos meios utilizados pela ação da Polícia Federal e da Polícia Militar para combater um crime que sequer é penalizado por nosso ordenamento jurídico. A ação se caracterizou pela intransigência e pela violência que, não raro, são a marca das forças policiais em nosso país, o que revela a necessidade urgente de discutir a remodelação dessas instituições, em particular a desmilitarização. Mais respeito à cidadania, menos repressão.

À Polícia Federal, como polícia judiciária, cabe a realização de serviços de inteligência, em vez de truculência direta e indistinta contra estudantes e professores. A presença ostensiva da Polícia Militar no campus abala o valor fundamental da autonomia universitária e das pesquisas científicas e acadêmicas.

Salientamos ainda que apontamentos mundiais sérios indicam que a forma de tratar a questão da droga refoge às políticas penais. A “guerra às drogas” já se mostrou ineficaz no combate ao tráfico e é utilizada como justificativa para a violência indiscriminada do Estado em face da população mais carente. O ambiente acadêmico é justamente o local mais adequado para se discutir esse fenômeno sem a criminalização.

A consolidação da democracia em nosso país somente será alcançada com o respeito ao Estado de Direito, no qual o exercício do poder é limitado pela observação das leis, de modo a impedir a sua utilização de forma arbitrária, em especial pelas forças da ordem.

Florianópolis, 27 de março de 2014.

Intolerância, por João Marcos Buch*

-Ele está rendido – eu repetia em voz alta. Era manhã de sábado, do carro tinha visto um rapaz entrando numa farmácia, anunciando assalto. Simulava estar armado (não estava). Imediatamente, liguei para a polícia. Enquanto aguardava, vi alguns homens adentrando no estabelecimento. Após alguns segundos, tiraram o rapaz, imobilizado. Embora a recomendação seja jamais tentar conter um assalto e esperar a polícia, o assaltante estava contido. Pensei, então, que tudo havia terminado bem. Estava errado. Um princípio de barbárie começou, com chutes no rapaz inconsciente, estendido na calçada. Avancei com o carro sobre a calçada, saí e lancei uma palavra de ordem.

– Ele está rendido. Todos se afastaram, alguns ao longe faziam sinal de aprovação, mas os demais estavam inconformados.

– Você não viu o que ele fez? – perguntavam.

– Vi, mas agora ele está rendido – repetia esta frase para chamar à razão aquelas pessoas. Finalmente, a polícia chegou. Relatei o ocorrido, da tentativa de assalto às agressões, e recomendei que levassem o assaltante ao pronto-socorro e, após, à delegacia para lavratura do auto de prisão em flagrante. Fui embora preocupado, não só com a situação das vítimas da farmácia, já amparadas, mas também com o que poderia ter acontecido com o rapaz.

A questão é: por que a barbárie? E por parte de pessoas que, em tese, são cumpridoras de suas obrigações e se importam com a paz. Talvez a resposta seja um conjunto de fatores. Todos nós, com alguma estabilidade, muitas vezes somos maniqueístas e não nos damos conta de que as oportunidades que temos para crescer pelo trabalho e estudo não existem para uma grande massa populacional. Por isso, não nos reconhecemos no outro.

Já a educação tem falhado em despertar no jovem a alteridade e a compreensão do contexto histórico em que se encontra. E as instituições públicas vêm se enfraquecendo, seja pela ausência de políticas de inclusão econômica e social, seja pela falta de gestão e capacidade administrativa. O resultado é um retrocesso à barbárie. A missão que temos é modificar isso. É fazer com que as pessoas tenham oportunidades para crescer, passem a acreditar em seus representantes públicos e busquem as instituições sempre que se vejam em situação precária. Ao Estado, resta comprometer-se efetivamente com as pessoas, num processo político ético. As vítimas da farmácia e a vítima da injustiça pelas próprias mãos agradeceriam.

*JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E CORREGEDOR DO SISTEMA PRISIONAL DA COMARCA DE JOINVILLE E MEMBRO DA AJD

Fonte: Jornal A Notícia de 07/03/2014

Conversa com o lixeiro - Carlos Drummond de Andrade

Tormenta e coragem, por João Marcos Buch*

Numa tórrida manhã de janeiro, estava eu no presidio, tratando com os detentos assuntos variados – informação sobre processos, penas e pedidos gerais de melhorias, como fornecimento de água, produtos de higiene, saneamento e colchões. São pessoas que perderam a liberdade, mas que nunca perderam o caráter humano e que devem ser respeitadas na sua integridade. Depois, retornei ao Fórum, onde o trabalho em dobro esperava, tanto nos processos quanto na busca das autoridades públicas responsáveis pela grave situação.
Na manhã seguinte, estive na Polícia Militar, numa aula para soldados em formação. A turma era compenetrada, atenciosa. Tratei de direitos fundamentais e segurança pública. Depois da preleção, questionamentos: por que pessoas presas muitas vezes são encontradas livres logo em seguida? Por que a violência urbana aumenta? Quais os limites da atuação policial? Creio que consegui me fazer compreender. Não é porque as prisões estão um caos, pela falta de uma política de Estado profícua e transparente, que não se deva, dentro da lei, prender quem esteja em flagrante delito. Porém, sempre e sempre devem ser respeitadas as garantias constitucionais. 

Duas manhãs, dois mundos. O ser humano continua existindo atrás das grades. Quando adentro nas entranhas das prisões, consigo sentir o que significa viver ou trabalhar nelas. Tenho, então, a breve noção do terror que é boa parte do sistema carcerário. Nesse mundo, vive-se em estado de exceção, com detentos ávidos por trabalho, por estudo, por liberdade, mas largados à própria sorte, sujeitos à cooptação de facções criminosas. Isso sem esquecer dos agentes penitenciários, que pouco podem, pois não valorizados e não reconhecidos. Já no outro mundo, o Estado é presente, com soldados disciplinados, engajados. Os policiais, como todos, estão sujeitos a acertos e erros. Muitas vezes, quando tudo o mais deu errado, acabam ficando na linha de frente para proteger as pessoas. Como deve ser difícil raciocinar e ter sempre a consciência de que sua missão é garantir as liberdades públicas e a segurança de todos, independentemente de qual lado da linha estejam as pessoas. Dois mundos interdependentes. O desafio é equacionar esses dois lados. Quanto mais liberdade, menos segurança. Quanto mais segurança, menos liberdade. Liberdade sem segurança é utópico. Segurança sem liberdade é tirania. Que esses mundos saibam que pertencem à mesma raça, a raça humana, num padrão de civilidade que não admite mais retrocessos. Liberdade e segurança todos desejam. (p.8)

*Juiz de direito da Vara de Execuções Penais, corregedor do sistema prisional de Joinville, membro da Associação Juízes para a Democracia


Fonte: Jornal A Notícia de 07/02/2014  (http://www.clicrbs.com.br/anoticia/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a4412145.xml&template=4187.dwt&edition=23684&section=2479)